quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Recesso de final de ano

Redação SindCT



Queridos amigos seguidores do blog SindCT Espacial, 
Faremos uma pausa em nossas atividades a partir de hoje, mas voltaremos no dia 5 de janeiro. Aproveito para agradecer o acesso, que a cada dia vem aumentando. Graça a vocês, que têm acreditado no nosso trabalho, hoje somos um dos principais blogs do país no seguimento espacial. 

Desejo a todos um 2017 cheio de realizações!

Shirley Marciano

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Acordo retira da LDO e Orçamento propostas para evitar bloqueio de recursos na CT&I

Agência CT&I
Leandro Cipriano
16 de dezembro de 2016

Após manobra, parlamentares aprovam LDO e LOA sem os destaques que previam o impedimento de contingencimaneto de recursos para CT&I. Foto: Divulgação/EBC
Em uma rápida votação, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira (15) as duas normas que vão reger as receitas e despesas de 2017. A primeira foi o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/16), que orienta a elaboração do orçamento para o próximo ano. Depois, deputados e senadores aprovaram o novo Orçamento do País (LOA – PLN 18/16), que fixou os gastos federais em R$ 3,5 trilhões para 2017.

A apreciação da LDO estava travada por conta de três destaques. Dois deles tinham como objetivo evitar que os recursos orçados para a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) fossem bloqueados em 2017, entre eles o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), costurou um acordo com os demais líderes para retirar os destaques e votar a proposta orçamentária sem obstruções. Com isso, os parlamentares puderam seguir adiante com a pauta e aprovar a LDO, e logo depois o Orçamento, sem o risco de entrar em choque com o governo.

À frente do processo para evitar o contingenciamento dos recursos para CT&I, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) explicou, em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I, que os partidos responsáveis pelos destaques (PSDB e PDT) aceitaram o acordo em função da necessidade de o governo aprovar a LDO e o Orçamento.

“A oposição tirou os seus destaques. A ideia foi aprovar e liberar o Orçamento, mas para isso tinha que resolver a LDO. Eles acabaram entrando em um acordo para resolver o problema. Se tivesse que botar em votação, seria nominal, e não teria como sustentar, até porque os próprios partidos concordaram”, revelou o deputado, que já foi ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação na gestão de Dilma Rousseff.

A promessa agora é que os destaques sejam discutidos pelo Congresso apenas no próximo ano. “O senador Jucá assumiu o compromisso de estabelecer na LDO 2018 um cronograma de recuperação do orçamento do ministério, que teve cortes duros, e também ajudar a discutir um cronograma para o descontigenciamento do FNCDT”, disse Pansera.

O novo Orçamento projeta um crescimento da economia de 1% em 2017. O texto foi elaborado com um salário mínimo de R$ 945,80, 7,5% acima do valor atual (R$ 880). Já a LDO 2017 fixa para o próximo ano um déficit primário de R$ 139 bilhões ou 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) como meta fiscal do governo federal. Também estabelece meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios.

Recursos para CT&I

Neste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações opera com R$ 4,6 bilhões por conta dos ajustes financeiros que o governo federal fez, ainda na gestão Rousseff, para reduzir os gastos da máquina pública. Em 2015, chegou a R$ 4,2 bilhões, com a possibilidade de reduzir mais em 2017. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano prevê R$ 3,5 bilhões para a pasta, além dos R$ 1,5 bilhão dos recursos repatriados do exterior.

Segundo a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o FNDCT deve ter disponível para o próximo ano cerca de R$ 3,5 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão serão destinados a atividades não reembolsáveis de apoio e fomento à ciência e tecnologia. Contudo, pelo PLOA aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em dezembro, o orçamento do FNDCT para o próximo ano é de R$ 2,698 bilhões, um acréscimo de 1,31% sobre o valor autorizado de R$ 2,663 bilhões em 2016. Trata-se do menor valor desde 2013, quando o montante autorizado somou R$ 3,758 bilhões.

Parques tecnológicos firmam parceria que permite intercâmbio entre empresas

Agência CT&I
19 de dezembro de 2016

Porto Digital, de Recife, é um dos parques tecnológicos que firmou o convênio - Foto: Divulgação Internet

Três parques tecnológicos brasileiros firmaram um convênio que permitirá o intercâmbio entre empresas instaladas em seus ambientes de inovação, a partir da criação de um programa de soft landing, cujo objetivo é abrigar e prestar suporte temporário a empresas visitantes. A parceria, inédita no País, foi assinada pelo Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Tecnopuc), e o Porto Digital, de Recife.

Ainda este mês, as três instituições farão uma chamada interna para identificar as empresas que têm interesse na mobilidade entre os ambientes. “Identificando a potencialidade e a necessidade de essa empresa aproveitar essa oportunidade, ela vai para esse ambiente destino por um tempo determinado. A gente está dizendo que é uma experiência, ou soft landing, temporário”, explicou a gerente de Articulações do Parque Tecnológico da UFRJ, Lucimar Dantas.

A chamada ficará aberta durante 30 dias para a inscrição das empresas interessadas, que terão até fevereiro para se organizarem. No período de março a maio de 2017, as selecionadas vão efetivar sua participação no programa. O cronograma ocorrerá simultaneamente nas três instituições.

A expectativa é que ao final do período temporário dessa experiência, a empresa tenha mais facilidade para tomar uma decisão no sentido de expandir o negócio de forma definitiva.

Participação

No primeiro ano do programa, participarão cinco empresas de cada parque. Os candidatos têm que apresentar motivação para participar do programa e o que esperam receber de apoio do parque destino. Lucimar Dantas informou que o parque, por sua vez, tem que estar apto para oferecer o que a empresa está demandando. “As conexões que o parque tem no local têm que dar liga às expectativas que a empresa espera da experiência no local”.

O convênio visa fortalecer a integração das empresas com os ambientes de inovação. A ideia é expandir a parceria para outros estados a partir de 2018. “Antes de a empresa pensar em partir para um processo de internacionalização, é importante experimentar outro local dentro do próprio País”, disse a gerente do Parque Tecnológico da UFRJ. Para ela é o primeiro passo para uma expansão internacional e fortalece a gestão das empresas. “Há um amadurecimento para que a empresa possa dar esse passo”.

Para ministro, centro de inovação aponta caminho para o desenvolvimento do país

MCTIC
16 de dezembro de 2016

Ministro Gilberto Kassab visitou o Cietec nesta sexta-feira (16). Foto: MCTI

Gilberto Kassab visitou nesta sexta (16) o Cietec, incubadora de empresas de base tecnológica no campus da Universidade de São Paulo. Segundo ele, projetos apoiados trazem qualidade de vida e recursos para o país.

O Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec) aponta um caminho para o desenvolvimento do Brasil por oferecer serviços de orientação tecnológica, empresarial e mercadológica, além de infraestrutura física e operacional a empresas. A avaliação é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que visitou nesta sexta-feira (16) a entidade localizada no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), dentro do campus da Universidade de São Paulo (USP).

"Já conhecia o Cietec e sei que se trata de uma instituição de referência, que precisa de mais apoio para se consolidar e ampliar seus produtos, porque isso significa avançar em projetos que trazem desenvolvimento, qualidade de vida aos brasileiros e recursos para o país, uma vez que muito do que se produz aqui também se volta à exportação", afirmou o ministro.

Para Kassab, a experiência de conhecer laboratórios pelo Brasil ajuda a convencê-lo de que o país está no rumo certo. "Quando fazemos visitas como essa, revigoramos a nossa disposição para que continuemos a fazer o máximo possível, dentro do ministério, e em parcerias como essa, para que o Brasil encontre no caminho que está trilhando o futuro que nós desejamos, que é o de um grande país, com as pessoas vivendo bem, com qualidade de vida."

Considerado um dos principais centros do segmento na América Latina, o Cietec é a entidade gestora da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de São Paulo. Seu objetivo é promover o empreendedorismo e incentivar a criação, o fortalecimento e a consolidação de companhias inovadoras. Atualmente, possui 90 empresas incubadas e 109 graduadas.
O Cietec existe desde 1998, a partir de convênio entre a atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a USP, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Ipen – órgão ligado ao governo estadual e gerido técnica e administrativamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), autarquia vinculada ao MCTIC.

Em 18 anos de existência, o Cietec desenvolveu metodologias e expertise na seleção e no acompanhamento de empresas de base tecnológica, oferecendo suporte a empreendedores para que eles possam ter ideias inovadoras e transformá-las em negócios de sucesso. Para isso, fornece infraestrutura física para a instalação e a operação das empresas, capacitação e suporte gerencial tecnológico e, ainda, orienta empreendedores acerca de aspectos administrativos, comerciais, financeiros, jurídicos e de marketing.

Licitação de serviços de satélite abre crise na Aeronáutica

Valor Econômico 
Murillo Camarotto
15 de dezembro de 2016



Uma licitação que pode chegar a R$ 300 milhões está causando controvérsia nas Forças Armadas. Por determinação da Casa Civil, a Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (Cabe) foi incumbida de contratar com urgência serviços de sensoriamento remoto por satélite, uma espécie de mapeamento territorial com imagens em alta resolução.

O pedido, intermediado pelo Ministério da Defesa no fim do mês passado, causou estranheza na Cabe, já que a oferta desse tipo de serviço para as Forças Armadas só pode ser feita - salvo raras exceções - por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Diante disso, os oficiais da comissão, sediada em Londres, concluíram que a licitação deveria ser realizada em território nacional.

Em relatório preliminar, a divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou de "desarrazoada", "desproporcional" e ilegal do ponto de vista administrativo a abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa.

Procurada, a assessoria de imprensa da Aeronáutica informou em nota que a licitação internacional visa aproveitar a expertise das comissões aeronáuticas brasileiras na contratação de sistemas tecnológicos de alta complexidade. "Além disso, espera-se uma concorrência mais abrangente que no caso de a licitação ser feita no país, visto que as empresas do mercado de serviços espaciais são sediadas majoritariamente no exterior", diz o documento, que não menciona os apontamentos feitos pelo escritório sediado em Londres.

Além de determinar a realização do certame na Europa, o governo quer rapidez no desfecho da contratação. Alegando a proximidade do fim do ano, a orientação dada à Cabe foi de utilizar o prazo mínimo exigido pela Lei de Licitações para o recebimento das propostas: cinco dias úteis.

A justificativa apresentada para a contratação dos serviços foi o atendimento da demanda de órgãos federais por imagens de satélite. No caso específico da área de defesa, a ideia é obter imagens de todo o território nacional e do chamado entorno estratégico, além do Haiti e do Líbano, onde há presença de contingentes nacionais.

Além de atividades relacionadas à defesa, a contratação dos serviços de sensoriamento por satélite seria aproveitada pelo Ibama. O órgão poderá utilizar as imagens para apoio no cadastramento de pequenos imóveis rurais, fiscalização de desmatamento, acompanhamento de empreendimentos licenciados e de planos de manejo, bem como na identificação de vazamentos de óleo no mar.

Atualmente, boa parte desse monitoramento é realizado com base em imagens obtidas de forma gratuita com satélites de programas indianos (AWiFS) e americanos (Landsat), entre outros.

A licitação encomendada se dará em dois lotes. O primeiro consiste na disponibilização, ao comando da Aeronáutica, do controle do sensoriamento remoto para obtenção das imagens. O governo brasileiro está disposto a pagar até US$ 35 milhões (R$ 117 milhões) por um contrato de três anos.

O segundo lote trata do fornecimento propriamente dito das imagens. Para esse serviço, o preço máximo estabelecido na licitação foi de US$ 55 milhões (R$ 183 milhões). Vence o certame a empresa que cobrar menos. Os contratos podem ser renovados por mais dois anos.

O relatório da Cabe cita dezenas de empresas nacionais capacitadas para prestar os serviços desejados. O decreto 2.278/97 diz que as atividades de sensoriamento remoto nas Forças Armadas devem ser conduzidas "de modo a buscar autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de meios e o fortalecimento da indústria".

Há, no entanto, previsão legal para que a participação de empresas estrangeiras, desde que em casos excepcionais, para atender interesse público ou para atender compromisso resultante de ato internacional firmado pelo Brasil. No caso da licitação requerida, o responsável pelo escritório da Aeronáutica na Europa destaca a existência de "dúvida razoável" no procedimento.

Sensoriamento Remoto: Vem aí um "satélitegate" do governo?

Blog do Santayana
17 de dezembro de 2016



Oficiais da Força Aérea estão descontentes - e intrigados - com a iniciativa da Presidência da República de meter-se diretamente com a contratação de serviços de sensoriamento remoto por satélite, no exterior, ignorando regras que exigem a obrigatória presença de empresas nacionais no processo.

A Casa Civil determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa - CABE, que contrate com urgência - a orientação é de usar o prazo mínimo exigido pela Lei de Licitações para o recebimento das propostas, 5 dias úteis -   serviços de sensoriamento remoto por satélite, em um montante de até 300 milhões de reais.

Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido teria causado "estranheza" à CABE, já que a prestação desse tipo de serviços às Forças Armadas só pode ser feita - salvo raras exceções - por empresas brasileiras com sede e administração no país.

Pelas mesmas razões a "divisão de licitações e contratos da Aeronáutica", segundo o jornal, classificou de "desarrazoada", "desproporcional" e "ilegal" do ponto de vista administrativo, a "abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa."      

Caso se configure essa iniciativa - o relatório da CABE cita dezenas de empresas nacionais aptas a realizar o trabalho - ela pode trazer graves prejuízos ao país não apenas do ponto de vista econômico mas, principalmente, no contexto estratégico e de Segurança Nacional.

Entregar voluntariamente a vigilância satelital de nosso território a empresas estrangeiras, com uma presença mínima de brasileiros no processo é, no tocante à área bélica, a mesma coisa que oficializar a doutrina abjeta e entreguista de chamar a raposa para tomar conta do galinheiro, abrindo para os gringos, nesse processo,  detalhes sobre a abordagem estratégica que usualmente aplicamos em nossas fronteiras e em outras áreas em que existem tropas brasileiras, que seriam igualmente monitoradas, como o Haiti e o Líbano.


O que está por trás disso?

Qual o interesse de buscar "parcerias" lá fora, alijando desse processo empresas nacionais, que, caso fosse absolutamente imprescindível trabalhar com empresas  estrangeiras, deveriam a elas se associar, majoritariamente?

Por que fazer essa licitação, se o Brasil já conta com o CBERS - Satélite China-Brasil de Recursos Terrestres (ilustração) e já temos tecnologia própria para a construção, como ocorreu no próprio CBERS, de câmeras orbitais MUX e WFI com resolução de 60 x 60 metros por institutos controlados pelo governo e  empresas de capital brasileiro?


Se já dispomos gratuitamente, de imagens fornecidas por outros parceiros dos BRICS, como a Índia? 


Se já contamos com a Visiona, que pertence à EMBRAER e à Telebras, constituída no governo Lula, para construir e operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) do governo brasileiro que se encontra em desenvolvimento - o satélite que tínhamos anteriormente para comunicação das forças armadas foi entregue pelo governo FHC a uma empresa  estrangeira - que já representa, justamente, desde 2015, serviços de sensoriamento remoto de  fornecedores  como a Airbus, a DigitalGlobe, a Restec e a SI Imaging Services?   

Em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansávelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, investigando e perseguindo o Almirante responsável pelo desenvolvimento do programa brasileiro de enriquecimento de urânio; aplicando uma multa estratosférica na empresa responsável pelo desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e pelo míssil A-Darter da Aeronáutica - entregando parte do dinheiro aos gringos - colocando um ex-presidente da República e o programa de construção de 36 caças estratégicos com a Suécia sob suspeita, é preciso saber o que está por trás desse conjunto de "coincidências"  e da ojeriza, ignorância e desprezo pela importância estratégica do desenvolvimento de material de defesa no Brasil e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam.

Com a palavra, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, para pautar imediatamente a discussão do tema, de forma que se possa responder a essas perguntas, com a convocação dos órgãos e instituições envolvidos, incluído o Ministério Público, para explicar o que está ocorrendo, e dizer que tipo de salvaguardas se está adotando para que se evite, ao menos, a interrupção desses programas; ou a urgente convocação, pelos patriotas - poucos - que ainda restam no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o assunto.

Em benefício de sua sobrevivência, já ameaçada por uma frágil situação política e uma pífia popularidade, o atual governo - até mesmo porque não foi "eleito" especificamente para isso nem colocou sua agenda em discussão pela sociedade brasileira - precisa ir com menos sede ao pote em sua sanha, mais  transformista e destrutiva do que desenvolvimentista e transformadora, de abandono e desmanche da doutrina estratégica de cunho levemente nacionalista vigente neste país nos últimos anos.

Como se já não bastasse a tragédia do desastre estratégico promovido com a irresponsável aprovação da PEC da entrega, que nos deixará sem recursos para defesa e tecnologia por 20 anos.

Em um mundo em que - ao contrário do que diz a parcela mais imbecilizante da mídia - a maioria dos países mais poderosos do mundo - EUA, Europa, Japão - têm dívidas públicas maiores que a do Brasil, e não veem o menor problema em continuar se endividando.

E em continuar se armando, melhor dizendo - para proteger seus interesses e o seu poder decisório - em um  planeta cada vez mais complexo e competitivo, do qual acabamos de abdicar, quadrúpedemente, de participar como protagonistas, apesar de sermos a quinta maior nação do mundo em população e território.

NASA financiará nanossatélite desenvolvido em parceria com o INPE e o ITA

INPE
19 de dezembro de 2016

Foto: INPE

A missão SPORT - Scintilation Prediction Observations Research Task, que prevê um nanossatélite para estudos de bolhas de plasma na ionosfera, foi selecionada entre projetos apresentados à NASA para financiamento. A iniciativa é coordenada pelo Marshall Space Flight Center, da agência espacial americana, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

O nanossatélite, um cubesat de aproximadamente seis quilos, servirá a estudos sobre a formação de bolhas de plasma ionosférico, que são as fontes principais de reflexões de radar na região equatorial. A missão SPORT investigará o estado da ionosfera que acarreta o crescimento das bolhas de plasma. Também serão estudadas as relações entre as irregularidades no plasma em altitude de satélites com as cintilações de rádio observadas na região equatorial da ionosfera.

Os instrumentos a bordo do satélite serão desenvolvidos pelo centro da NASA e universidades dos Estados Unidos, com a participação de pesquisadores brasileiros. Já a plataforma poderá ser semelhante à do Itasat, nanossatélite universitário realizado em parceria pelo ITA, INPE e instituições de ensino.

No Laboratório de Integração e Testes (LIT) do INPE, em São José dos Campos (SP), será realizada a montagem e ensaios necessários para o lançamento do nanossatélite. A responsabilidade pela operação em órbita será do Centro de Controle de Satélites (CCS) do INPE e estações brasileiras de cubesats.

O Programa de Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (Embrace) do INPE fará o processamento, armazenamento e distribuição dos dados científicos da missão SPORT. As informações da rede de sensores de solo do Embrace na região da Anomalia Magnética do Atlântico Sul (AMAS), combinadas com os dados obtidos pelo cubesat, conferem características pioneiras à missão.

O lançamento, de responsabilidade da NASA, será pela Estação Espacial Internacional (ISS). O cronograma prevê o início da missão em março de 2017, sendo que o seu lançamento e comissionamento deverá ocorrer entre novembro de 2018 e março de março de 2019, com uma vida útil de um ano, em função da atividade solar no período e a dinâmica de voo para o lançamento da ISS.

Pesquisadores e tecnologistas de várias áreas do INPE participaram do desenvolvimento da proposta agora contemplada pela NASA. Sob o encaminhamento do ITA, está sendo submetido à FAPESP um projeto temático para o orçamento da parte nacional da missão, bem como sua extensão.

INPE aumenta capacidade de processamento de software livre para modelagem ambiental

INPE
19 de dezembro de 2016



O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) lança nova versão de ferramenta para apoio à tomada de decisão em questões de planejamento territorial e ambiental: o LuccME 3.0 (Land Use and Cover Change Modeling Environment). O software livre permite que se construam facilmente modelos para estudos sobre desmatamento, expansão da agricultura, desertificação, degradação florestal, crescimento urbano e outros processos de mudanças de uso e cobertura da terra em diferentes escalas.

"A grande novidade da versão 3.0 é que ela vem totalmente remodelada por dentro, graças aos avanços dos sistemas TerraME 2.0 e TerraLib 5.0. Agora nossa capacidade de lidar com grandes bancos de dados geográficos, assim como a velocidade de processamento, aumentou significativamente", diz Ana Paula Aguiar, pesquisadora do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do INPE e responsável pelo projeto LuccME.

Entre as melhorias destacam-se a interface gráfica, o aprimoramento da documentação, novos componentes e métricas de validação na própria ferramenta, para facilitar a calibração dos modelos. Outra vantagem é que os modelos agora podem acessar arquivos no formato mais utilizado na área de geoprocessamento. Logo, tanto dados de entrada como resultados gerados podem ser manipulados diretamente em qualquer sistema de informações geográficas.

O LuccME tem como base as novas versões do TerraME e TerraLib, ambos também produtos tecnológicos do INPE desenvolvidos com instituições parceiras, em especial a Universidade Federal de Ouro Preto. Como são softwares livres, os usuários podem combinar os componentes disponíveis ou criar outros, com novas funcionalidades, pois o código é aberto.

Já o TerraME é um ambiente de programação para modelagem dinâmica espacial, para vários tipos de aplicação, além da modelagem de uso da terra. Ele suporta autômatos celulares, modelos baseados em agentes e modelos de rede em execução em espaços de células 2D. O TerraME, por sua vez, fornece através da biblioteca TerraLib uma interface para acessar bancos de dados geográficos que armazenam informações geoespaciais.

As melhorias do LuccME são financiadas pelo Fundo Amazônia através do projeto MSA/BNDES (Monitoramento Ambiental por Satélite no Bioma Amazônia). Em 2017, como parte do projeto, serão oferecidos cursos de treinamento e o suporte para o desenvolvimento de novas aplicações. Mais informações através do email luccme@inpe.br"

O download da nova versão pode ser feito no site do LuccME

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Desafio global premiará ideias inovadoras em energia limpa

Agência CT&I
15 de dezembro de 2016



A empresa DSM, uma das líderes em desenvolvimento científico com impacto social, lançou a competição global “Bright Minds Challenge” com o objetivo de desafiar pesquisadores, estudantes e empreendedores de todo o mundo a desenvolverem soluções inovadoras em energia limpa. Com foco em fonte solar e armazenamento de energia, a ação premiará com suporte comercial, técnico e orientação de especialistas em negócios, pessoas, finanças e apoio científico para que os projetos virem realidade.

O primeiro lugar terá uma ajuda personalizada de 500 horas, que equivale a um prêmio de US$ 100 mil; o segundo, de 250 horas, ou o mesmo que US$ 50 mil; e o terceiro colocado terá o auxílio de 125 horas, equivalente a US$ 25 mil. Além disso, as inovações terão a visibilidade mundial gerada pelo prêmio.

A empresa oferecerá aos vencedores toda a infraestrutura necessária para desenvolvimento dos projetos, como acesso aos seus centros de pesquisas no mundo e aos laboratórios de universidades e empresas parceiras na Europa, Ásia e Estados Unidos. A DSM ainda arcará com os custos da viagem e hospedagem de um participante por equipe/projeto.

A participação no prêmio é aberta a todas as pessoas, entre empreendedores, estudantes, pesquisadores e profissionais ligados ou não a universidades, empresas, instituições de pesquisa, organizações não governamentais (ONGs), startups, entre outros. Os interessados em mostrar suas ideias devem criar um vídeo sobre os seus projetos inovadores e inscrevê-los no site www.sciencecanchangetheworld.org.

Os vídeos serão submetidos à votação popular de janeiro a fevereiro de 2017. Na etapa seguinte, em abril, os participantes que enviaram os dez vídeos com maior número de votos seguirão para a Europa para apresentar pessoalmente o projeto para um grupo de jurados. Após isso, o júri definirá os três finalistas, cuja colocação será conhecida em uma cerimônia especial de premiação em junho, na Europa.

Repasse de R$ 200,5 milhões do Funttel para Finep favorece a inovação nas empresas

MCTIC
16 de dezembro de 2016

Ministro Gilberto Kassab assina acordo para repassar recursos do Funttel para Finep. Foto: MCTIC

Recursos do Funttel transferidos para Finep permitem investimentos em pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor de telecomunicações. Acordo foi assinado pelo ministro Gilberto Kassab.

O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) confirmou nesta quinta-feira (15) o repasse de R$ 200,5 milhões para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com objetivo de estimular investimentos em pesquisa no setor de telecomunicações.

"Dedicamos boa parte da última semana ao esforço de consolidar essa transferência ainda em 2016, para que pudéssemos dar continuidade às ações da Finep e do Funttel, historicamente tão positivas para o nosso país", afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ao assinar o novo contrato de financiamento ao lado dos presidentes da Finep, Marcos Cintra, e do Conselho Gestor do Funttel, Maximiliano Martinhão, que também é secretário de Política de Informática do MCTIC.

Segundo Martinhão, os R$ 200,5 milhões se destinam a operações com recursos reembolsáveis. "A importância dessa parceria é a aplicação das melhores taxas do mercado pelo Funttel à Finep e, depois, pela Finep aos seus usuários. Isso favorece as empresas a promover inovação no setor", avaliou.

Produtos

O secretário citou investimentos do Funttel, via Finep, no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que quebrou o recorde mundial em área de transmissão óptica coerente sem repetição na última quarta-feira (14). A instituição sediada em Campinas (SP) alcançou a marca por meio de um link óptico de 403 quilômetros. "Isso só foi possível graças à interação que existe do fundo e da financiadora com o CPqD", destacou.
Martinhão mencionou, ainda, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), construído pela joint-venture Visiona, contratada por Telebras e Embraer com mais de R$ 200 milhões do Funttel.

Já o presidente da Finep ressaltou o trabalho da Unitec, companhia que produz semicondutores de até 90 nanômetros para cartões e etiquetas magnéticas, com vistas à redução da dependência de importações. Para Cintra, a renovação da parceria reforça com mais R$ 200,5 milhões iniciativas relevantes ao país, por meio das quais "podemos ampliar o escopo das nossas atividades". "Em um momento de absoluta contenção de gastos e despesas, recebermos um apoio desse porte é significativo e certamente terá o seu efeito ampliado na medida em que identifiquemos projetos."

O presidente da Finep informou que parte dos editais ligados à transferência já estão em processo de elaboração. "Ao longo de 2017, nós lançaremos esses chamamentos públicos e também ofereceremos crédito às empresas privadas que eventualmente desejem financiamento para ações inovadoras. E isso deve ser feito de imediato. Havendo demanda, nós já podemos avaliar projetos e, se se enquadrarem dentro das finalidades determinadas pelo Funttel, nós poderemos lhes oferecer crédito em condições bastante privilegiadas."

A administração do Funttel fica por conta de seu Conselho Gestor, constituído por representantes do MCTIC, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Finep. O titular da Secretaria de Política de Informática (Sepin) preside a junta.

Na jornada espacial, estudantes conhecem a importância do SGDC

AEB
15 de dezembro de 2016

Gleice Oliveira/AEB Escola

O desenvolvimento e a importância do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), previsto para ser lançado ao espaço no primeiro trimestre de 2017, foi tema de palestra, no último dia da 14ª Jornada Espacial, sexta-feira (09.12). O engenheiro da Visiona, Danilo Miranda, explicou aos estudantes as atividades que o satélite irá realizar e os benefícios que proporcionará ao país quando entrar em operação.

No auditório do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), Danilo falou aos alunos sobre a órbita do satélite e suas vantagens, o tipo de veículo lançador que irá levar o SGDC ao espaço, além das funções do satélite quando estiver em atividade. Os problemas causados pelo lixo espacial e as possíveis soluções para diminuir os danos, também foram discutidos durante a apresentação do engenheiro.

As oportunidades de estudo e trabalho no setor espacial e as áreas de atuação oferecidas no país também foram abordadas. Para quem pretende seguir carreira na área espacial, Danilo aconselhou a trabalhar com pesquisas relacionadas ao lixo espacial. “No futuro o lixo espacial será uma área promissora para se trabalhar, pois além de ser carente de profissionais é um problema que teremos de solucionar”, afirmou.

Perspectivas - Ao responder perguntas dos estudantes referentes a cursos superiores que possibilitam trabalhar com o espaço, o engenheiro ressaltou que todos os cursos de engenharia possibilitam trabalhar com o setor espacial, assim como outras áreas de exatas, como Física e Matemática.

Os alunos assistiram ainda a uma palestra sobre o ingresso e as perspectivas de estudar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), proferida pelo reitor Anderson Ribeiro Correa. Os professores participaram de uma atividade a parte em que foi abordado o uso de novas tecnologias no ensino de Física, com o professor do ITA, José Silvério Germano.

Para o professor de Física do estado de Alagoas, Ederson Matsumoto, a Jornada é o evento voltado para a área espacial mais completo e mais empolgante que ele já participou. “A gente só tem ideia da importância do setor espacial quando participamos de eventos como a Jornada. O mais importante para os alunos é que eles têm a oportunidade de conhecer as possíveis formas de atuação tanto para estudar quanto para se trabalhar. Outro ponto positivo é a interação que temos com pessoas que vêm do país inteiro”, ressaltou.

O estudante do Amapá, Abraão Victor Tavares, disse que esperava uma ótima semana de atividades, mas que o evento o surpreendeu e foi melhor do que ele pensava. “Essa semana da Jornada Espacial para mim foi a melhor do ano. Pude aprimorar meus conhecimentos e aprender mais, principalmente os assuntos que tenho interesse em estudar”, destacou.

Abraão ainda ressaltou que o lançamento de foguetes no MAB foi muito divertido e que a melhor oficina foi a Brincando com as Constelações, pois abordou as estrelas, um dos assuntos que mais desperta seu interesse.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Projeto que impede contingenciamento na CT&I perde força com PEC dos Gastos

Agência CT&I
14 de dezembro de 2016

Foto: divulgação

Por 53 votos a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar as contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC enfraquece o processo de votação do projeto de lei que impede o contingenciamento do orçamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 594/2015, o senador Lasier Martins (PDT-RS) afirmou que a PEC dificulta o avanço da tramitação da matéria que poderia beneficiar a CT&I. Já o relator da proposta em discussão, o senador Cristovam Buarque (PPS-PE), acredita que a dificuldade para o avanço do projeto é o fato de o governo “querer ter o poder de contingenciar sempre” o orçamento.

“Temos de lutar para que o governo entenda que ele tem que ser responsável na hora de apresentar o orçamento, mas que, depois do orçamento aprovado, não se pode contingenciar. Imagina que se tenha um dinheiro aprovado, se começa a pesquisa e depois vem o contingenciamento”, disse Buarque. 

Cristovam disse ser “amplamente favorável” ao não contingenciamento dos recursos da área de CT&I, porém, também se manifestou favorável à aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Veja aqui quais senadores votaram contra e a favor da proposta.

Submetida ao crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em setembro do ano passado, a tramitação do PLS nº 594/2015 não prosperou até agora, embora o relator da matéria tenha apresentado relatório favorável ao projeto, em maio deste ano, com uma emenda.

Mesmo reconhecendo a dificuldade para fazer a proposta prosperar na comissão, o autor do projeto de lei, senador Lasier, pretende buscar apoio à votação do texto e fazer um apelo para unir educação à ciência e tecnologia, já que, saúde e educação são as áreas que ficaram fora do alcance da PEC (até 2018).

Conteúdo

A PEC estipula que a partir de 2018 os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Comissão aprova orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2017

Agência CT&I
Felipe Linhares
15 de dezembro de 2016



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (14) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública, que totalizaram R$ 1,7 trilhão. O texto será colocado em votação no Plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), em sessão conjunta de deputados e senadores.

Contudo, os congressistas ainda têm que votar vetos presidenciais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto principal do projeto da LDO já foi aprovado, mas falta analisar três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm o objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia (C&T) em 2017 sejam bloqueados.

O relatório final sobre o projeto (PLN 18/16) foi apresentado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Pelo texto, o salário mínimo para 2017 ficará em R$ 945,80. O Produto Interno Bruto (PIB) tem previsão de crescimento de 1%. Quanto à inflação, a estimativa é de que fique em 4,7%. A taxa básica de juros (Selic) prevista é de 12,11%. Já a taxa de câmbio média foi projetada em R$ 3,43 por dólar.

A proposta orçamentária destina R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais, como Petrobras e Eletrobras, e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017. Ao todo, R$ 946,4 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Como o relatório de Braga está sujeito a mudanças na votação no Plenário do Congresso, ainda não é possível apontar agora o valor do teto de gastos de 2017, ou seja, o limite que terá que ser respeitado por todos os órgãos federais no próximo ano. Isso só será conhecido após a conclusão da votação.

Novo regime

Esse é o primeiro orçamento elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal, também chamado de Teto de Gastos, previsto em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer e aprovada nas duas Casas legislativas. A proposta foi promulgada nesta quinta-feira, em sessão do Congresso.

O novo regime, que vai vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas primárias federais estará limitado à variação da inflação acumulada entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as despesas primárias terão correção de 7,2%, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para o ano.

O número final, porém, poderá ter vida curta. Somente no encerramento do exercício de 2016 será possível conhecer as despesas primárias da União sobre os quais vão incidir a correção de 7,2%. Se o valor corrigido ficar acima do que foi aprovado pelo Congresso na proposta orçamentária, o governo terá que fazer um ajuste na lei orçamentária. Isso poderá ser feito pelo envio de um projeto de crédito, ao Congresso, cancelando despesas para trazer o orçamento de 2017 para o limite de gastos.

Senado aprova projeto que altera Lei de Licitações e Contratos

Agência CT&I
14 de dezembro de 2016

Apesar da tentativa de alterar o projeto, a matéria passou com a Dispensa Parcial de Certidões para bens de até R$ 300 mil - Foto: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos. O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área. No entanto, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559 inviabiliza uma das conquistas do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243/2016), sancionado no início do ano. 

O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, prevê que a Dispensa Parcial de Certidões no processo de compras será possível apenas para bens de até R$ 300 mil. O mecanismo estava previsto no Marco Legal de CT&I sem a determinação de um teto limite para vencer a burocracia que emperra a aquisição de bens e produtos para o processo de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

De acordo com o diretor técnico do Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante, o Estado brasileiro ainda não entende que a CT&I tem suas especificidades. “Precisamos ampliar os avanços conquistados no Marco Legal de CT&I ao invés de se entregar à burocracia mais uma vez. Para comprar um microscópio de varredura, por exemplo, é preciso procurar um fornecedor com as certidões exigidas pela burocracia brasileira. Isso não garante os melhores produtos e os menores preços. Ficamos nesse loop infinito e o interesse público de ver a pesquisa acontecendo é a última preocupação.”

O prejuízo poderia ter sido maior. Horas antes da votação, o senador Lasier Martins  (PDT-RS), encaminhou duas emendas ao PLS para readequar o texto aos anseios das comunidades científicas, tecnológicas e acadêmicas. O relator do PLS, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) acatou apenas a Emenda 153, que cria exceção para a Contratação Integrada.

A regra prevê que no caso de obras orçadas em mais de R$ 20 milhões será permitida uma única licitação para contratar o desenvolvimento dos projetos básico e executivo e a execução de obras e serviços de engenharia. A exceção incluída no texto é para projetos de ciência, tecnologia, inovação e ensino técnico ou superior.

O valor de R$ 20 milhões inviabilizaria a Contratação Integrada para o setor de CT&I, uma vez que a maior parte dos projetos de construção de infraestrutura laboratorial e de pesquisa não dispõe de orçamentos nesse patamar.

A outra emenda apresentada pelo senador Lasier, que previa exceção ao teto de R$ 300 mil para a Dispensa Parcial de Certidões para o setor de CT&I, não foi acatada e ficou fora do texto encaminhado à Câmara dos Deputados.

Para ministro, acordo com a Coreia do Sul é decisivo para agenda digital do Brasil

MCTIC
15 de dezembro de 2016

Ministro Gilberto Kassab e o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Jeong-gwan Lee, participaram da assinatura de acordo em TICs. Foto: MCTIC

Inatel e a agência coreana fecham parceria para criar o Centro de Cooperação em Tecnologia da Informação e Comunicação. Secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão lembra a liderança coreana em TICs.

Os diretores do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Marcelo Marques, e da Agência Nacional de Sociedade da Informação da Coreia do Sul (NIA, na sigla em inglês), Myungha Hong, assinaram nesta quarta-feira (14) um acordo de colaboração para estabelecer o Centro de Cooperação em Tecnologia da Informação e Comunicação (CCTIC). Anfitrião do ato, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, destacou a relevância para o Brasil de trabalhar em conjunto com a Coreia do Sul.

"Trata-se de uma parceria muito importante para o Brasil que vai nos permitir avançar muito", comentou Kassab, ao se revelar um admirador da transformação ocorrida na Coreia do Sul desde a década de 1960, quando o país iniciou seu processo de desenvolvimento econômico e tecnológico. "O Inatel é uma instituição tecnicamente habilitada a obter o melhor resultado possível nessa parceria com a agência de sociedade da informação."

Segundo o embaixador da Coreia do Sul no Brasil, Jeong-gwan Lee, justamente por ter sua capacidade reconhecida em ciência, tecnologia e inovação, a nação asiática busca compartilhar o conhecimento que acumula. "Nesse sentido, talvez seja um país bastante adequado para fazer esse tipo de cooperação", comentou. "Nosso desejo é que, a partir do ano que vem, já com base na assinatura desse acordo, realizemos juntos vários projetos concretos."

Colaboração

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, destacou que o acordo entre Inatel e NIA materializou documentos assinados pelos dois governos em abril de 2015, durante visita oficial da presidente Park Geun‐hye ao Brasil. Na ocasião, o Ministério da Ciência, Tecnologias da Informação e Comunicação e Planejamento Futuro da Coreia do Sul (MSIP, na sigla em inglês) firmou uma carta de intenções com o extinto Ministério das Comunicações e um memorando de entendimento sobre economia criativa com o então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na visão do secretário, a parceria ganhou ainda mais relevância com a fusão das pastas brasileiras. "Porque agora o nosso ministério se assemelha muito ao sul-coreano", explicou.

Maximiliano informou à delegação asiática que uma das prioridades da atual gestão do MCTIC é avançar em tecnologias da informação e comunicação (TICs) e na agenda digital. "Hoje, nós fizemos uma aliança com um país que é líder mundial em TICs. E para falar do nosso lado, o Brasil entra com um mercado inovador, uma população que adere fácil ao setor e um grande desejo de avançar em 5G e Internet das Coisas."

O diretor da NIA, Myungha Hong, integrou a delegação sul-coreana na visita presidencial do ano passado. "Fechamos inúmeros acordos naquela ocasião e, um ano e meio depois, a cooperação evoluiu bem", lembrou. "A assinatura do acordo representa o primeiro passo concreto nesse trabalho. O Brasil é capaz de colaborar em áreas como 5G, Internet das Coisas e segurança cibernética."
Estabelecida em 1987 e hoje ligada ao MSIP, a NIA é a principal instituição de pesquisa estatal sul-coreana em temas como governo eletrônico e infraestrutura de TICs. A agência mantém projetos conjuntos com mais de 80 países, dentre CCTICs, centros de acesso à informática e programas de capacitação.

Fundado em 1965, em Santa Rita do Sapucaí (MG), o Inatel é um centro de excelência em ensino e pesquisa de engenharia de telecomunicações e outros cursos de graduação associados. A instituição é privada e sem fins lucrativos, mantida pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel).

A previsão é de que a realização do projeto do CCTIC leve três anos, de 2017 a 2019, com contribuição de US$ 1 milhão por país. O governo sul-coreano possui centros semelhantes no Chile, na Colômbia e no México.

Prioridade é reorganizar o Fundo de Desenvolvimento Científico, diz ministro

MCTIC
15 de dezembro de 2016

Ministro Gilberto Kassab participa da reunião do Comitê Gestor do FNDCT.

Com R$ 3,5 bilhões em recursos em 2017, FNDCT deve garantir custeio das atividades e projetos científicos já contratados. Na reunião do Conselho Gestor do Fundo, ministro falou ainda sobre a PEC dos gastos públicos.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu nesta quinta-feira (15) a reorganização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para garantir o custeio das atividades e projetos já contratados. Para 2017, o orçamento previsto é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. "Temos de reorganizar o FNDCT e planejar o futuro. Essa é a nossa maior preocupação para retomar as reuniões que foram suspensas nos últimos anos e, assim, não prejudicar aqueles já beneficiados por esses investimentos", afirmou Kassab durante a 12ª reunião do Conselho Gestor do Fundo.

O ministrou falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Para Kassab, a PEC é "saudável para o país", mas a comunidade científica deve ser mobilizar para buscar recursos financeiros. "Temos que pensar o FNDCT num momento em que vive o Brasil. A partir de agora, com a aprovação da PEC 241, todos os anos teremos um limite, mas entendemos que áreas como educação, ciência e saúde devem ter prioridade. Mas se nós do setor não estivermos conscientizados e mobilizados vamos perder, pois essa questão orçamentária passou a ser decisiva em qualquer ministério", disse.

Manutenção

Segundo o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, os recursos do FNDCT para 2017 são os desejáveis mas ainda assim, são importantes para a manutenção de projetos científicos e tecnológicos. "Ano que vem vai ser um ano difícil para todos os ministérios, secretarias e ações. O FNDCT deve ter disponível algo em torno de R$ 3,5 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão serão destinados a atividades não reembolsáveis de apoio e fomento à ciência e tecnologia. 

São recursos que cumprirão um papel muito importante no sentido de darmos, pelo menos, a manutenção e o custeio das atividades já investidas nos grandes projetos efetuados", disse o presidente da Finep, empresa de fomento vinculada ao MCTIC responsável pela gestão do FNDCT.

Alinhado com o ministro Kassab, Cintra reforçou a necessidade de a comunidade científica, universidades e empresas de tecnologia e inovação se unirem em prol da ciência. Em sua avaliação "a ciência, tecnologia e inovação, como a educação e a saúde, não podem parar".

"Um investimento em ampliação de estrada pode esperar por dois anos, por exemplo. Realizada a ampliação da estrada, ela vai cumprir o mesmo papel. Com ciência e tecnologia é diferente. Se paramos de investir durante dois ou três anos, o mundo continua progredindo e deixaremos de estar no pelotão de frente. Recuperar o tempo perdido será difícil. Ou seja, a ciência e tecnologia têm que receber um tratamento especial porque tem características que a diferenciam de mera reprodução de capital. O setor merece, como educação e saúde, um tratamento especial, por ser uma atividade com características muito específicas", afirmou.

FNDCT

Criado em 31 de julho de 1969 pelo Decreto Lei nº 719, o FNDCT tem por finalidade dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, para a implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico (PBDCT).

As receitas que alimentam o Fundo têm diversas origens: recursos do tesouro, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, compensação financeira, direito de uso de infraestruturas e recursos naturais, licenças e autorizações, doações e operações de empréstimos, além de devoluções de recursos ao próprio FNDCT.

Japão lança em janeiro o menor foguete do mundo

AEB
15 de dezembro de 2016

Foto: Jaxa

A Agência Espacial do Japão (Jaxa) pretende lançar no dia 11 de janeiro de 2017 o menor foguete do mundo, desenvolvido em conjunto com a agência nipônica e a empresa Canon.

A previsão é que o foguete seja enviado ao Centro Espacial de Uchinoura, situado na Prefeitura de Kagoshima, no sudoeste do país, com um microssatélite experimental de três quilogramas.

O foguete de três etapas mede mais de 9,5 metros de altura e 52 centímetros de diâmetro e seu peso alcança 2,6 toneladas.

O lançador será uma versão melhorada do modelo de duas etapas SS-520 da Jaxa, colocado em órbita será mais de 90% poupado economicamente do custo de um lançamento convencional.

A Agência espacial nipônica planeja utilizar o equipamento para colocar em órbita microssatélites e prevê realizar o primeiro lançamento de prova do foguete em janeiro.