sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Crise nas contas gaúchas põe instituto de pesquisa em xeque

MCTIC
Felipe Linhares
25 de novembro de 2016

Governo do Rio Grande do Sul quer extinguir Fundação Cientec - Foto: Cientec

Para receber apoio do governo federal na briga contra a crise que afeta os cofres públicos, o governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta semana um pacote de ações que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública e alteração nas regras do estatuto do funcionalismo público. Se for confirmada pela Assembleia Legislativa do RS, a medida extinguirá a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

Com mais de 70 anos de serviços prestados à sociedade gaúcha em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ensaios, consultoria e inspeção, a Cientec possui 227 funcionários – sendo 13 doutores e 36 mestres – sete empresas incubadas e emitiu mais de 15 mil laudos em 2016, muitos demandados pelo próprio estado para analisar produtos e serviços adquiridos.

Nos 20 laboratórios da área de P&D há projetos de pesquisa apoiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que correm o risco de serem descontinuados. Os equipamentos de ponta e os profissionais credenciam o instituto de pesquisa como referência nas áreas de Química, Construção Civil, Eletroeletrônica e Alimentos.

A justificativa do governo para extinguir o instituto de pesquisa está na matemática. A receita anual da fundação de pesquisa é R$ 12,8 milhões e as despesas por ano somam R$ 31,8 milhões. Sendo assim, a administração estadual arca com R$ 19 milhões no fim de doze meses.

Em nota, a Cientec lamenta a decisão do governo estadual e destaca que ciência, tecnologia e inovação não devem ser entendidos como custo. “Os resultados dos serviços da Cientec não podem ser contabilizados pelo caixa da instituição, mas pelo impacto junto à sociedade e pela economia gerada aos cofres públicos em virtude do controle de produtos adquiridos e do apoio ao desenvolvimento industrial”.

Para o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Julio Cesar Felix, a extinção da Cientec é uma decisão drástica. “Entendemos as dificuldades econômicas do estado, mas reformular a gestão do instituto seria a melhor saída. Avalio que isto seria suficiente para manter uma entidade importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e do País. A instituição detém uma expertise enorme e uma história importante de serviços prestados”, disse. 

Os funcionários da Cientec estão mobilizados para reverter a decisão do governo estadual. No Facebook, a página “Cientec EU APOIO” já recolheu mais de 2,8 mil assinaturas em apoio à manutenção da fundação de pesquisa. Além disso, grupos de pesquisadores estão se reunindo com deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância da Cientec e apresentar os impactos que podem surgir caso a entidade seja extinta.

Clique aqui para participar do abaixo assinado.

Ajuda Federal

O governo federal e estados anunciaram nesta terça-feira (22) um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas. O acordo final deve ser concluído até o início da próxima semana. O governo aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação", programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer.

Foram arrecadados R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à "repatriação". A princípio, os estados ficariam com R$ 4 bilhões desse total, mas após a reunião no Palácio do Planalto nesta terça as unidades da federação receberão mais R$ 5 bilhões.

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