Direto da Ciência
Maurício Tuffani
23 de maio de 2016
Sem ter sido oficialmente reconduzido pelo governo federal ao cargo de diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), de Campinas (SP), o físico Victor Pellegrini Mammana completou na terça-feira da semana passada um ano ocupando essa função. O estatuto do órgão prevê a possibilidade de recondução para mais um mandato de igual período, mas o governo não tomou oficialmente essa medida, que, segundo especialistas em direito administrativo público, só tem validade se for publicada no Diário Oficial da União, o que não aconteceu. Leia mais no blog Direto da Ciência.
Prezados Colegas,
ResponderExcluirCom relação à matéria “Ministério da Ciência mantém há um ano diretor de centro [CTI] com mandato encerrado” , divulgada na internet no seguinte endereço: https://www.facebook.com/ascti/ (acesso em 31/05/2016), contendo um “hiperlink” para o seguinte endereço web: http://sindctespacial.blogspot.com.br/2016/05/ministerio-da-ciencia-mantem-ha-um-ano.html , publicado por Shirley Marciano em 23/05/2016 e de autoria de Maurício Tuffani, editor do “site” “http://www.diretodaciencia.com/”
Sobre a referida matéria, apresento a análise que segue. Pelas razões expostas a seguir entendo que o alegado na matéria intitulada “Ministério da Ciência mantém há um ano diretor de centro [CTI] com mandato encerrado” não procede. Explicando-me. Em havendo a recondução do Diretor de qualquer UP ou OS do MCTI, sendo esta uma possibilidade prevista pelo Estatuto dessas Instituições – em processo eletivo, resultando em lista tríplice de candidatos, a ser submetida ao Ministério e de escolha do ministro em exercício, não ocorre obviamente, ao final dos primeiros 4 anos de gestão, a exoneração do cargo. Se tal ocorresse, sim, haveria necessidade de publicação no Diário Oficial. Contudo, em se mantendo o Diretor na função, permanece válida a publicação anterior (quando da primeira posse); sendo ela ratificada, e dada publicidade, mediante simples consulta pública ao Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União ( http://www.portaldatransparencia.gov.br/ ). Assim foi com a recondução do Diretor do CTI, o Dr. Victor Mammana como também (por exemplo) com o Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica, o Dr. Bruno V.C. de Souza. Talvez vocês não tenham se atentado quanto à gravidade das acusações e suas implicações legais, agravadas pela improcedência do afirmado. O momento do país é difícil, e devemos canalizar nossas energias para aquilo que realmente tem chance de fazer a Instituição, e consequentemente nós mesmos, atravessá-lo.
Olá,
ResponderExcluirNão houve intenção nossa de prejudicar quem quer que seja. Apenas repliquei a notícia de um outro jornalista, o Maurício Tuffani. Posso fazer uma errata no blog com link no Facebook, desde que o senhor assine (nome, local de trabalho, cidade). Posso usar o texto idêntico ao escrito acima. Shirley