quinta-feira, 19 de abril de 2018

Brasil cobra resposta dos EUA sobre acordo para uso da base de Alcântara

DefesaNet
15 de abril de 2018

Foto: Veja/divulgação

O governo brasileiro cobrou dos Estados Unidos uma resposta à proposta de uso da base de Alcântara, entregue a Washington há quase um ano e até agora sem resposta, disseram à Reuters fontes que acompanharam a reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o Secretario de Estado interino dos EUA, John Sullivan.

"Nós apresentamos um resumo de 10 pontos que estamos esperando resposta. Alguns avançaram outros não. Na questão de Alcântara estamos esperando e cobramos uma resposta", disse à Reuters uma das fontes.

A proposta brasileira para uso da base substituiu o texto que foi rejeitado pelo Congresso no ano 2000 por ser considerada muito intrusiva pelos parlamentares, já que dava acesso total à base pelos norte-americanos com pouco retorno tecnológico para o país.

"Nossa contraproposta avançou nas questões que preocupavam o Congresso e acho que cobre bem as preocupações americanas com propriedade intelectual, proteção à tecnologia", disse uma das fontes. "O que foi dito agora é que a proposta já passou por todas as agências americanas e em seguida eles estarão prontos para negociar."

O governo brasileiro apresentou a propostas no início de junho de 2017. Desde então, diversas empresas demonstraram interesse em lançar foguetes da base em Alcântara (MA) que, por sua localização na linha do Equador exige 30 por cento menos combustível que outras regiões.

Pelo menos cinco empresas norte-americanas demonstraram interesse depois de uma visita à base. Lockheed Martin e Boeing estiveram em Alcântara, além da Vector Space Systems, que lança pequenos satélites, e da Microcosm. Todas elas, no entanto, só podem usar a base depois de assinado um acordo de salvaguardas de tecnologia entre os dois países, por exigência das leis norte-americanas.

"A própria Boeing tem pressionado o governo americano para resolver essa questão porque eles têm muito interessem no uso da base", disse uma das fontes.

Inicialmente, autoridades brasileiras haviam dito que a SpaceX também participara da visita a Alcântara e demonstrara interesse em usar a base. A SpaceX informou posteriormente, no entanto, que não visitou a base e que não tem interesse em usá-la.

O Brasil abandonou planos de construir seu próprio foguete para transportar grandes satélites após uma explosão em 2003 em Alcântara que matou 21 pessoas e dizimou o programa espacial brasileiro. Depois disso, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um acordo com a Ucrânia para desenvolvimento conjunto de um veículo lançador de satélites.

O país europeu, no entanto, nunca pagou sua parte no investimento nem entregou a tecnologia combinada. O acordo foi rompido em 2015.

A intenção agora é encontrar uma forma de receber dividendos e também tecnologia. O uso da base foi oferecido não apenas para os Estados Unidos e outros países interessados poderão usar também.

Embora o mercado de lançamentos de grandes satélites geoestacionários tenha se consolidado, o Space Enterprise Council, que representa a indústria norte-americana desde serviços de lançamento até fabricantes de satélites, disse que o crescente setor de microsatélites poderia registrar até 600 lançamentos para satélites abaixo de 50 kg deste ano a 2022.

Alcântara poderia ocupar 25 por cento desse mercado, de acordo com o conselho, que disse que uma parceria entre os EUA e o Brasil daria a ambos os países uma vantagem no segmento de rápido crescimento.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Opinião: O apagão do satélite brasileiro (Paulo Hetzel)

Brasil 247
Paulo Hetzel*
17 de abril de 2018

Satélite SGDC (ilustração) - Imagem: Visiona


Nestas últimas semanas, o nosso Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação – SGDC 1 esteve como “estrela” no noticiário nacional e internacional. Só perdeu protagonismo, devido ao execrável atentado e morte da jovem vereadora carioca Marielle e a prisão do ex-presidente Lula.

Primeiramente circulou uma denúncia, que o satélite passou para as mãos da empresa americana VIASAT e que isto representaria uma “porta aberta” para a espionagem das nossas comunicações por satélite, além de representar uma quebra da nossa soberania.

A outra informação noticiada em cadeia nacional foi o lançamento, pelo Governo Federal, do programa “Banda Larga para Todos”, mais propriamente para atendimento das necessidades de escolas públicas e postos de saúde, em localidades não atendidas do país.

Acredito ser necessário pontuar alguns dados para facilitar um melhor entendimento destas informações, um verdadeiro “nó cego”, resultado de intricadas manobras feitas nos últimos anos pelos gestores da Telebrás.

O objetivo principal deste empreendimento estatal está claro nas declarações da Telebrás e das diretrizes do Decreto 8.776, de 05/2016, assim redigido:

Art. 1º Fica instituído o Programa Brasil Inteligente, com a finalidade de buscar a universalização do acesso à internet no País. 

Art. 2º Para alcançar a finalidade indicada no art. 1º, o Programa Brasil Inteligente terá os seguintes objetivos:

X - disponibilizar capacidade satelital em banda larga para fins civis e militares;

No Portal da Telebrás, www.telebras.com.br/sgdc/ está descrito suas qualidades e objeto do satélite (100% brasileiro).

O SGDC é um satélite extremamente avançado e imprescindível que utilizará a alta capacidade da banda Ka para ampliar a oferta de banda larga aos locais mais distantes do Brasil com internet de qualidade. Vai assegurar a defesa e soberania nacionais e expansão da capacidade operacional das Forças Armadas.

Em alguns artigos meus, entre eles o “O escândalo: entrega do satélite cria apartheid digital” e “Satélite brasileiro – SGDC falta de planejamento causa prejuízos de milhões ao erário”, sempre denunciei a intenção do atual governo em privatizar a faixa destinada para as comunicações domésticas do nosso satélite.

A tentativa já foi feita pela Telebrás no final de 2017, mas sem resultado, pois não houve absolutamente nenhum interessado.

Com a falta de interesse pela iniciativa privada, a Telebrás ficou com a “brocha na mão”, pois, passados dois anos, as Estações Terrenas – VSAT´s ainda não foram adquiridas, logo, o sistema está incompleto, ou seja, sem condições de uso pela sociedade.

Estas Estações Terrenas são necessárias para “fechar o circuito”, para complementar o sistema de comunicações via satélite, pois sem elas, o satélite se torna um lixo espacial, um “espelho” que não reflete.

As variáveis que seguem servem como fatores de uma operação matemática, que continuando o “status quo”, terá sempre como resultado, um valor negativo para a sociedade brasileira. Vejamos: início das atividades do Satélite, 04/05/2017; tempo de vida útil do satélite, 15 anos devido à limitação do combustível; estamos com 10 meses de operação. Custo do Satélite em órbita de R$ 2.700.000.000,00

Com este valor, “bagatela” de 2,7 bilhões de reais, pago com dinheiro público, talvez o mais caro do mundo, estamos amargando um prejuízo assustador, financeiro e social, pois este valioso “espelho espacial” está gastando sua vida útil a cada minuto, sem utilizar a banda de comunicação civil. Sem cumprir seus objetivos normatizados em lei.

Considerando o custo somente da banda de comunicação civil (70%), teremos:

Valor do investimento de R$ 2.700.000.000,00 (2,7 Bilhões) x 70% (banda civil) ÷ 15 anos ÷ 12 meses = R$.10.500.000,00 mês ÷ 30 dias = R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil Reais).

Resultado: R$ 350.000,00 de prejuízo por dia, ou, R$ 10.500.000,00 por mês. Nestes 10 (dez) meses sem uso/faturamento, fomos agraciados com R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de Reais) de "prejuízo".

Saliento que se trata de um cálculo “simplista”, uma vez que não estamos considerando a taxa Selic, Lucro Cessante, Valor do Câmbio (já que todo investimento foi em dólar), Custo Administrativo, Operacional, Impostos, etc.

Com estes relevantes dados econômicos, cobrança de instituições da sociedade civil organizada, o risco real de ficar com esse caríssimo e estratégico patrimônio nacional sem utilização, a Telebrás foi obrigada a correr atrás do prejuízo e fazer aquisição dos equipamentos terrestres a “toque de caixa”.

Com a “faca no pescoço”, fechou um contrato comercial com a empresa americana VIASAT, para o fornecimento das estações VSAT, ou seja, os equipamentos que faltam para poder utilizar a banda de comunicação.

É importante esclarecer que se trata de “fornecimento de equipamentos terrestres”, sem que haja nenhuma entrega de “comando” sobre os canais de comunicação.

O decreto 7.769/2012, em vigor, prevê esta modelagem de implantação;


Dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.

Art. 8o, A TELEBRÁS poderá contratar com terceiros o fornecimento de bens, serviços e obras de engenharia necessários à construção, integração e lançamento do SGDC e ao transporte de sinais de telecomunicações, bem como do segmento terrestre correspondente. 

Podemos afirmar que, especificamente, esta operação comercial, NÃO PRIVATIZA o satélite nacional.

Isto já foi tentado pela Telebrás, sem resultado, pois as empresas privadas do setor não se interessaram, o que, na minha opinião, levou a saída do seu presidente, no mês de março passado, após a sua “apequenada” passagem de seis meses e meio no comando desta que já foi a holding mais poderosa da América Latina, devidamente destruída pela privataria do governo Fernando Henrique Cardoso.

O grande problema dessa infeliz aquisição, é que esse contrato com a VIASAT está repleto de “defeito”, pois não atendeu as premissas básicas mínimas de uma licitação “de” e “para” o mercado.

É uma difícil situação para ser resolvida, pois a falta de utilização dessa importante e caríssima ferramenta de comunicação, demostra falta de planejamento e má gestão, que perdura desde a sua aquisição.

Como já foi anunciado, as empresas fornecedoras de equipamentos que se sentiram prejudicadas por este arranjo, já entraram com recurso judicial, conseguindo impedir, através de liminar, a continuidade do contrato, o que levará o enredo da triste novela a se arrastar por mais tempo, aumentando ainda mais o prejuízo para a sociedade brasileira, principalmente para as 30 milhões de famílias “apagadas”, os excluídos digitais das regiões Norte/Nordeste.

Como é a viúva que vai pagar, não vejo esforços para uma solução célere e imediata para o “nó cego”, pois os atuais gestores do setor estão envolvidos em negociações para substituir o presidente demissionário da Telebrás.

É importante esclarecer também que o que está em jogo neste momento é só, e somente só, a banda de comunicação civil, banda Ka, pois a de uso militar, a banda “X”, operada e mantida pelas Forças Armadas, embora não atenda a todas suas necessidades de conectividade, aparentemente, vai muito bem obrigado.

Abro parênteses neste ponto para informar que, ao contrário do que foi apregoado por “fontes marginais” ao setor, não existe absolutamente nenhum problema nos canais de comunicação de uso militar, na banda de comunicação militar.

O que é necessário neste momento é que sejam executadas ações comerciais e operacionais pelo novo gestor da Telebrás, para solucionar este gravíssimo problema. Ações estas, lastreadas na lei e nas políticas públicas definidas como premissas desse investimento, evitando assim, eternos conflitos e paralizações, seja com o Tribunal de Contas da União ou mesmo com os agentes privados do setor.

O objetivo central deve ser o uso adequado e efetivo desse importante e imprescindível “meio de transmissão” que é o satélite SGDC. É isto que a sociedade precisa e cobra. Foi para isto que a sociedade pagou e continua pagando.

Para acrescentar mais pimenta neste angu, no dia 28.03 a ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, abriu novo chamamento público para tentar a tão sonhada privatização de parte do nosso satélite.

Sabemos de antemão que a empresa INMARSAT, empresa britânica de telecomunicações via satélite, já mostrou interesse na obtenção do direito de exploração da banda Ka, o que levaria irremediavelmente ao controle das comunicações civis do satélite, um erro drástico e irremediável, feito por quem não pensa o Brasil, por que não é brasileiro. Este sim, representa a real privatização das comunicações civis brasileiras via satélite.

Temos capacidade técnica e de gestão para encontrar uma solução rápida e eficiente sem lançar mão de uma política entreguista, sem privatizar este patrimônio, pois embora eu duvide, “os ácaros do meu guarda roupa” teimam em afirmar que foi proposital a criação deste imbróglio, no sentido de justificar sua entrega para o capital transnacional.

Isto já ocorreu. Esta dinâmica já foi executada com sucesso na entrega/venda/privatização da Embratel e dos nossos satélites geoestacionários.

A segunda notícia do mês foi o lançamento do programa “Internet para Todos”, divulgada com grande estardalhaço pela grande mídia, que “teria” o objetivo de disponibilizar internet em “banda larga” para todas as escolas e postos de saúde das regiões não atendidas pela iniciativa privada, mesmo depois de 20 anos da “privataria” Tucana, quando foi “vendido”, para esta mesma iniciativa privada, todo o sistema lucrativo de telecomunicações estatal brasileiro.

Novamente, sem querer ser dono da verdade, esclareço que não será possível implantar este sistema de atendimento de comunicação digital de alta capacidade, internet banda larga, utilizando somente o satélite SGDC-1.

A instalação de equipamentos, as ETN´s (Estações Terrenas Vsat´s), até poderá acontecer, mas o resultado será pobre e miúdo, pois matematicamente é impossível atender a demanda reprimida, considerando somente as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as mais apagadas digitalmente.

Dados simplificados: todo o canal de Comunicação Civil, a Banda Ka, tem 64,2 Gbps disponível para tráfego, para transporte de dados, sendo 45 Gbps para enlace direto (download) e 19,2 Gbps para enlace de retorno (upload).

Desta capacidade, dois terços dos 64,2 Gbits, ou seja, 42,8 Gbits, terão uso exclusivo para o Plano Nacional de Banda Larga.O restante atenderá a demandas estratégicas, da Presidência da República (Ministérios, Bancos Estatais, Policia Rodoviária Federal, ECT, Infraero, etc).

Como o objetivo do programa é atender pelo menos 2.710 municípios (450 da região Norte + 1.794 do Nordeste e 466 do Centro-Oeste) e em cada município serão abertos outros pontos de atendimento, temos o seguinte quadro;

Se dividirmos 42,8 Gb, sendo bastante gentil em considerar a média de banda entre up/dowload, por 2.710 municípios, teremos um total de 15,8 Mbps por município. O governo considera aptos para formalizar a adesão ao programa 2.766 municípios.

Em cada município serão abertos outros pontos para atender escolas, hospitais e postos de saúde.

Considerando, por exemplo, o município de Bananeiras na Paraíba, com 21.000 habitantes, teremos: estabelecimentos de ensino fundamental, 43, (4.056 alunos); estabelecimentos de ensino médio: 4, (1.448 alunos); estabelecimentos de saúde (SUS), 15. Total de pontos a serem atendidos = 62


Considerando que em cada ponto referente a uma escola possua o mínimo de 10 terminais de computador, totalizando 470 terminais, para 5.504 alunos e nos postos de saúde, 3, teremos uma média de no mínimo de 515 usuários trafegando pela rede internet via satélite, com picos de tráfego entre 9 e 17 hrs,


Dividindo 15,8 Mb, taxa disponível por município, entre os 515 usuários dos 62 pontos de atendimento, teremos uma banda/velocidade para cada usuário de 30,6 Kbps, para Up/Download (transmissão e recepção), valor menor que na época da internet discada.

Seria como a idade da “pedra lascada” digital em pleno ano 2018. É uma taxa de transmissão que não existe no mundo digital. É como um cano de 1”, uma polegada, levando água ao mesmo tempo, para 5.000 residências. Muitos ficarão sem acesso, para que outros possam ter o mínimo de comunicação.

Para que se possa disponibilizar a velocidade mínima de 56 Kbps, valor do início da internet no Brasil, só seria possível instalar 282 terminais de computador para as 47 escolas e 15 postos de saúde, o que daria 4 computadores para cada unidade de atendimento, com velocidade máxima de 56 Kbps para up/dow.

Para podermos entender estes dados em uma escala de valor internacional, a Federal Communications Commission (FCC), autarquia norte-americana responsável por regular o setor de telecomunicações, considera banda larga de acessos fixos o mínimo de 25 Mbps de Download (recepção/descida) e 3 Mbps de Upload (Transmissão/subida). No último levantamento, 59% dos acessos nos EUA estavam nesta faixa.

Gostaria de lembrar que estamos utilizando como exemplo, um município de pequeno porte, com apenas 21.500 habitantes, que não foram computados neste cálculo, pois conforme declarado no dia 12/03, deveriam também ser agraciados com internet banda larga.

“Eu acho que nós estamos colocando o Brasil no mundo moderno, trazendo a modernidade para o país. (…) Desde 2005, já se falava desse tema de levar a banda larga para todos os municípios e escolas públicas. Hoje, nós podemos comemorar algo que diz respeito aos países mais avançados do mundo, nós estamos levando banda larga para todos os municípios brasileiros”, declarou Temer.

Como podemos constatar através do exemplo posto, não existe a mínima possibilidade de concretizar esta meta, por absoluta falta de capacidade do satélite.

A conta do programa Internet para Todos, não fecha, não é possível, por mais boa vontade que se possa ter.

Gostaria de esclarecer mais um detalhe que acreditamos ser importante

Sistema de comunicação via satélite, devido às suas características técnicas e econômicas, sempre foi backup, redundância, de outros meios de transporte de informação, como por exemplo a fibra óptica, não servindo como sistema principal, somente em casos extraordinários como foi nos anos 80, quando a Embratel, empresa estatal, fomentou o desenvolvimento da região Amazônica, com a implantação de estações terrenas para comunicação via satélite, em uma época que não existia fibra óptica.

Consideramos temerário (Temer-ário) o lançamento deste programa, sem que seja considerado o leque de opções existentes na infraestrutura de telecomunicações brasileira, seja estatal e/ou privada, bem como de outras infovias que se encontram atualmente em processo de implantação.

*Tecnólogo, bacharel em Direito, membro da Frente Brasil de Juristas pela Democracia/DF, da Frente Ampla em Defesa da Soberania e Tecnológica Nacional, assessor da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Ciência e Tecnologia, no Senado Federal

Brasil e Luxemburgo querem ampliar cooperação na área espacial

AEB
5 de abril de 2018

Foto: MCTIC

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga, participou na última quarta-feira (04.04.2018), junto com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, de reunião com o vice-primeiro ministro e ministro da Economia, da Segurança Interior e da Defesa de Luxemburgo, Etienne Schneider. Durante o encontro, eles discutiram o potencial da cooperação na área espacial e em telecomunicações.

“Existem frentes de trabalho que nós podemos e devemos explorar nesta cooperação”, afirmou Kassab.

Schneider ressaltou o esforço de seu país em estreitar laços, simbolizado pela abertura da Embaixada do Grão-Ducado de Luxemburgo em Brasília em setembro de 2017. “Por isso, vejo com muita importância a iniciativa de manter esse diálogo e essa aproximação não só política, mas também científica e econômica”, afirmou. “Aportamos capital no setor siderúrgico brasileiro há quase um século. Também temos negócios em transporte aéreo e satélites. Somos o 13º maior investidor estrangeiro no Brasil.”

A proposta é reforçar a presença no Brasil da operadora mundial de satélites SES, fundada em 1985 pelo governo de Luxemburgo, que ainda detém um terço de suas ações. Com escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro, a empresa lançou em janeiro o satélite SES-14, que ocupa o espectro orbital brasileiro, com autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e inaugurou terça-feira (3) um teleporto em Hortolândia (SP), de onde será controlado o SES-14, projetado para atender empresas, residências e governos com banda larga de alta velocidade.

Segundo Schneider, Luxemburgo investe em atividades espaciais 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB). “É o maior percentual entre todos os países da União Europeia”, informou. “Uma das nossas intenções para o futuro é fazer mineração espacial. Eu destaco isso porque é nosso objetivo ter o Brasil como parceiro nessa empreitada. Já conseguimos fechar acordos com vários países, como China, Japão, Portugal e estamos em vias de acertar com a Rússia.”

Caminhos

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, apontou para as chances de cooperação abertas pelo lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em maio de 2017. “Temos agora ampla capacidade de banda Ka e estamos explorando parcerias com a iniciativa privada”, afirmou. “Para o futuro, planejamos o desenvolvimento de um segundo satélite, que pode gerar bastante oportunidade. Também trabalhamos em um modelo de lançamento de satélites em Alcântara.”

Já o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Maximiliano Martinhão, mencionou iniciativas de cooperação com Luxemburgo no campo de satélites dentro da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Do ponto de vista mais amplo, a comunidade científica brasileira teria interesse em aprofundar discussões em mineração, siderurgia e energia renovável”, indicou.

Também participaram da reunião o embaixador do Grão Ducado de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger, e o presidente da Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebras), Jarbas Valente.

Forças Armadas dizem que acordo entre Telebras e Viasat é seguro

Valor Econômico
Ivone Santana
16 de abril de 2018


Coronel Anderson Tesch Hosken Alvarenga

O Estado-Maior das Forças Armadas, subordinado ao Ministério da Defesa, fez uma avaliação dos riscos à soberania nacional decorrentes do contrato entre a Telebras e a americana Viasat para exploração de 100% da capacidade da banda Ka do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) da empresa de economia mista.

O estudo resultou em uma nota técnica para a Advocacia-Geral da União (AGU), à qual o Valor teve acesso, relatando que não há qualquer risco à soberania nacional.

Nos últimos dias, criou-se uma polêmica em torno desse contrato, que está suspenso por liminar da Justiça. Um dos pontos levantados nas discussões dizia que entregar a exploração da banda Ka a uma empresa americana colocaria em risco a soberania nacional. Isso, mesmo ficando claro que a Viasat ficaria restrita ao acesso à banda X.

Ocorre que o SGDC-1 transporta as bandas Ka e X. Enquanto a Ka, destinada a serviços de banda larga em todo o país, foi cedida para exploração da Viasat, que deverá atender aos interesses do governo para massificação da internet em alta velocidade, a banda X é exclusivamente de uso militar, portanto, gerida pelas Forças Armadas.

Segundo a nota das Forças Armadas, a gestão do SGDC-1 é compartilhada entre a Telebras e o Ministério da Defesa, o qual tem controle exclusivo e irrestrito sobre a banda X.

Após analisar o projeto do satélite, as especificações técnicas, estratégicas, o acordo com a Viasat e a participação das Forças Armadas na gestão da banda X, o parecer deixa claro que a Viasat não terá acesso às senhas de controle do SGDC-1. Portanto, que não haverá agravamento do risco de vazamento de dados relevantes à soberania nacional devido ao acordo de compartilhamento.

O documento afirma também que a Viasat não terá acesso ao conteúdo que tramita entre o usuário final e o destinatário da banda X, a partir da comercialização da banda Ka, e que a Viasat não terá acesso à banda X. Por fim, a nota afirma que e o uso da banda Ka não põe em risco a segurança dos dados que trafegam na banda X.

O relatório é assinado pelo coronel Anderson Tesch Hosken Alvarenga, assessor na subchefia de comando e controle do Ministério da Defesa, no dia 12 de abril.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Técnicos do CEOS discutem qualidade e distribuição de dados de satélites

INPE
10 de abril de 2018

Membros dos grupos de trabalho do CEOS no INPE - Foto: INPE

Dois grupos de trabalho do Comitê de Satélites de Observação da Terra (CEOS, na sigla em inglês) estão no Brasil para discutir a validação e sistemas para distribuição dos dados de sensores de vários países. O encontro acontece de 9 a 13 de abril no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mantém posição de destaque no CEOS pelo seu pioneirismo na utilização de satélites para observação da Terra e no desenvolvimento de sistemas de código livre para interpretação e uso acessível dos dados.

O Instituto, que distribui gratuitamente imagens de satélites, também desenvolve softwares livres para processamento de imagens de sensoriamento remoto e sistemas de informação geográfica que fazem dos dados espaciais uma ferramenta imprescindível para monitorar o meio ambiente.

O INPE é membro do CEOS desde que este grupo foi estabelecido em 1984. O CEOS é responsável pela coordenação global de programas espaciais civis e pelo intercâmbio de dados de satélites de observação da Terra em benefício da sociedade. Atualmente o CEOS é composto por 60 agências espaciais, instituições e organismos internacionais do setor, que operam 154 satélites.

O WGISS (Grupo de Trabalho em Sistemas de Informação e Serviços) promove a colaboração entre as instituições no desenvolvimento da cadeia de sistemas de informação usados para armazenar e disseminar dados de observação da Terra aos usuários finais.

“O trabalho do INPE no WGISS possibilitou, por exemplo, a integração do sistema de distribuição de imagens do Centro de Dados de Sensoriamento Remoto (CDSR) aos catálogos de outras instituições, pela adoção de interfaces de acesso discutidas e desenvolvidas no contexto do grupo”, explica Lubia Vinhas, representante do INPE no WGISS.

O WGCV (Grupo de Trabalho em Calibração e Validação) trabalha para assegurar, a longo prazo, a qualidade e precisão dos dados de Observação da Terra e seus produtos derivados. O grupo é um fórum para a troca de informações e dados sobre calibração e validação de medidas, além de coordenar atividades de trabalho colaborativo entre as instituições.

“O trabalho do WGCV é importante, por exemplo, no uso de medidas de calibração in-situ, em locais próprios para essas atividades, para aprimorar as imagens dos sensores a bordo das missões CBERS e Amazonia”, informa Leila Fonseca, que representa o INPE no WGCV.

A reunião dos grupos do CEOS no INPE também é oportuna para o “Workshop on Future Data Architectures (FDA) and Introduction of Copernicus Data and Information Access System (DIAS)”. Este workshop irá tratar das futuras arquiteturas de dados, sistema de acesso aos dados e informação DIAS dos satélites Sentinel, parte do Programa Copernicus.

Segundo os presidentes dos dois grupos, Mirko Albani (representante da Agência Espacial Europeia, ESA) e Kurtis Thome (representante da NASA), nos últimos anos temos lidado com uma grande quantidade de medidas provenientes de diversos instrumentos a bordo de satélites de observação da Terra, gerando um enorme volume dados a serem processados, para responder a questões em variados domínios de aplicações. Essa reunião conjunta do WGISS e WGCV pretende discutir de que forma os múltiplos dados de observação da Terra podem prover as melhores respostas para a comunidade de usuários.

Mais informações sobre o CEOS no site www.ceos.org. Mais informações sobre as reuniões podem ser obtidas em:
http://ceos.org/meetings/wgiss-45/ e http://ceos.org/meetings/wgcv-43/

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Telebras perde mais uma. Justiça quer avaliar lisura do contrato com a Viasat

11 de abril de 2018
Convergência Digital
Luis Osvaldo Grossmann

Foto: Thales Alenia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou na segunda, 9/4, o pedido da União para que seja mantido o contrato entre a Telebras e a americana Viasat. O governo sustenta que o acordo é a base de políticas públicas já anunciadas com vistas a conectividade via satélite de áreas remotas e de escolas públicas. Mas a Justiça Federal acha melhor avaliar primeiro a lisura das tratativas para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 

A União alega que a parceria com a Viasat é “estratégica para exploração de capacidade satelital de longo prazo, possibilitando o avanço no uso comercial da capacidade da banda Ka do SGDC que, em última instância, trará internet de alta velocidade e acessível para comunidades subatendidas e não atendidas em cinturões urbanos, bem como em áreas rurais e remotas em todo o Brasil”.

O governo sustenta que a suspensão do contrato vai “impactar negativamente no Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac); Programa ‘Educação Conectada’; Programa ‘Internet Para Todos’”. Mas o presidente do TRF 1, Hilton Queiroz, não viu aí motivo suficiente para derrubar a liminar em vigor, que foi confirmada pela Justiça Federal do Amazonas e, agora, pela Justiça Federal em Brasília.

Como explica o presidente do TRF 1, “conjectura-se que, num primeiro momento, a decisão questionada possa impactar, negativamente, na execução imediata dessas políticas. Essa consequência, porém, é ditada pela necessidade de, cautelarmente, preservarem-se bens maiores, quais sejam, a lisura da ação administrativa e a defesa da soberania nacional, cuja possível vulneração foi convenientemente destacada na liminar concedida em 1o Grau de jurisdição”.

Telebras e Viasat resguardam-se no sigilo contratual para evitar maiores detalhes sobre o acordo. Até aqui, foi divulgado que a empresa americana fornece as antenas VSats que serão usadas nos programas governamentais, mas também atua comercialmente na ponta, com a venda direta de conexões em banda larga via satélite. Esse acordo seria distinto daquilo que a Telebras colocou em chamamento público em 2017, sem sucesso.

Explica o governo: “O modelo de parceria estratégica [com a Viasat] altera a forma de exploração da capacidade satelital: no modelo do chamamento, a Telebras faria cessão de uso onerosa da capacidade satelital, cedendo o uso da capacidade em dois lotes distintos. No modelo da parceria, não há cessão de uso onerosa, mas contrapartidas e compartilhamento de riscos e receitas, destacando-se o acompanhamento contínuo do Tribunal de Contas da União ao Projeto SGDC por meio de processo de acompanhamento de todo o Projeto SGDC, instaurado em 2013 dada a relevância do projeto para o país”. 

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Crise na ciência não se deve apenas à falta de recursos, avaliam cientistas

Jornal da Ciência, 8 de fevereiro de 2018

Participantes de debate defendem uma política de Estado que compreenda a importância de investir em ciência para melhorar a competitividade e promover o desenvolvimento do País
A crise de financiamento pela qual a ciência brasileira atravessa atualmente não se deve apenas à falta de recursos, mas de visão estratégica e de uma política de Estado que compreenda a necessidade de aumentar os investimentos no setor para assegurar a competitividade e promover o desenvolvimento econômico e social do País.
A avaliação foi feita por participantes do encontro “É o fim? Um debate sobre os rumos da ciência no Brasil e inspirações de Berlim”, realizado no dia 1º de fevereiro no espaço de eventos da Fnac Paulista.
O evento, que fez parte das atividades do Berlin Science Communication Award, promovido pela Humboldt-Universität zu Berlin e financiado pela Sociedade Alemã de Amparo à Pesquisa (DFG), com apoio do Ministério de Educação e Pesquisa da Alemanha (BMBF), reuniu pesquisadores e jornalistas científicos para debater sobre o cenário atual e as perspectivas da ciência no Brasil.
“Os investimentos federais em ciência no Brasil nos últimos anos vêm despencando em queda livre, independentemente do governo”, disse Helena Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
De acordo com dados apresentados por Nader, 31,6% das despesas financeiras e primárias do Brasil em 2015, por exemplo, foram com amortização de dívida e 8,7% com o pagamento de juros, e somente 5,8% relacionadas a despesas discricionárias, que são aquelas que o Estado pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas.
Nessa categoria de despesas estão incluídos os setores de educação, saúde, defesa e ciência e tecnologia. Esse último recebeu apenas 5,6% do total de recursos destinados para o pagamento de despesas discricionárias em 2015. “[O baixo investimento em ciência e tecnologia] representa uma opção do Estado brasileiro”, avaliou Nader.
A opinião foi compartilhada por Paulo Artaxo, professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG-USP).
O orçamento geral da União em 2018 deverá ser 1,7% maior do que o de 2017. O orçamento para custeio e investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), contudo, deverá sofrer um corte de 56%, também em relação a 2017, comparou Artaxo.
“Há quem diga que o problema da ciência brasileira é a falta de recursos, como se fosse uma questão de contabilidade. Mas não é. O que aconteceu é que mudaram as prioridades”, afirmou. A crise pela qual a ciência brasileira passa também não é exclusiva do setor e faz parte da crise do Estado como um todo, ponderou o pesquisador.
“A crise não é só da ciência brasileira, mas do Estado. Portanto, a ciência brasileira não vai sair dessa crise enquanto o País também não sair da crise institucional na qual está imerso”, disse Artaxo.
Falta de engajamento público
Na avaliação de Herton Escobar, jornalista de ciência do jornal O Estado de S. Paulo e colaborador da revista Science, os cientistas brasileiros devem valorizar a divulgação científica e se comunicar mais diretamente com a sociedade, por meio de plataformas de mídia social, e não delegar toda essa responsabilidade para a mídia tradicional.
Segundo ele, essa ação é importante para obter maior engajamento público na defesa da ciência e evitar a falta de apoio popular para a ciência. “Quando havia dinheiro disponível para fazer ciência no Brasil, não fazia diferença se a sociedade dava valor para essa atividade. A partir do momento que temos uma situação crítica, como a que estamos vivendo hoje, os cientistas viram que era preciso o apoio da sociedade, ir à Brasília, pedir mais recursos e mostrar que a ciência é importante, mas a sociedade não respondeu”, disse Escobar.
A dificuldade de se fazer divulgação científica de qualidade e engajar a sociedade brasileira na defesa da ciência foram ponderadas pelos participantes do debate.
“55% da população brasileira não completou o ensino médio. Essa população não vai procurar na internet ou ler jornal para se informar sobre ciência. Ela se informa pela televisão”, disse Nader. “Antes de pensarmos em internacionalização das universidades, é preciso trazer o brasileiro para dentro da escola e promover a cidadania.”

Em 34 anos, Estação Antártica Comandante Ferraz contribui para formação de centenas de cientistas brasileiros

Jornal da Ciência, 8 de fevereiro de 2018

A obra da nova EACF teve início no final de 2015, com previsão de finalização para março de 2019
A Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) completa hoje, 6 de fevereiro, 34 anos. Localizada na Península Keller, interior da Baia do Almirantado, na Ilha Rei George, a Estação contribuiu para a formação de centenas de cientistas e de um vasto acervo de estudos em diversas áreas do conhecimento. A EACF é uma estação científica, fomentada e concebida para facilitar o desenvolvimento e constante aperfeiçoamento da Ciência Antártica conduzida pela comunidade científica brasileira em âmbito internacional, e que possam colocar o Brasil em posição de respeito e de destaque perante a esta comunidade e de acordo com as normativas do Tratado Antártico.
O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado em 1982 e o Brasil faz parte do seleto grupo mundial de apenas 29 países que definem o futuro do Continente Branco. O requisito mais importante para esta posição é a realização de pesquisa científica de qualidade, ou seja, aquele país que não produz ciência de qualidade, não pode decidir sobre a Antártica, no que diz respeito a sua ocupação e utilização dos recursos naturais no futuro. O PROANTAR, ao longo de seus 36 anos tem mantido o seu desenvolvimento cientifico e tecnológico constante, o que hoje nos insere no contexto global de pesquisa nos Polos. São anos em que, apesar das restrições fiscais, o programa tem se mantido ininterrupto.
Apesar do incêndio da base de pesquisa brasileira na Antártica, Estação Comandante Ferraz, todas as pesquisas que dependiam das instalações da Estação foram retomadas e executadas no Laboratório dos Módulos Antárticos Emergenciais e também em um Laboratório disposto em um container, com temperatura controlada para experimentos biológicos. O Laboratório de Química, o Módulo VLF e o Módulo de Meteorologia foram interligados aos MAE, o que possibilitou a retomada dos trabalhos científicos na EACF. Nas últimas operações (2016/2017/2018), apenas por ocasião da reconstrução e por medida de segurança, as atividades de pesquisa na área da Estação foram suspensas ou realocadas para os navios oceanográficos polares e acampamentos, ou ainda bases estrangeiras.
A obra da nova EACF teve início no final de 2015, com previsão de finalização para março de 2019. O principal diferencial em relação à Estação antiga no espaço destinado à pesquisa é o maior número de laboratórios com equipamentos mais modernos e especificidade de uso por área. A área de pesquisa foi projetada para atender a uma multiplicidade de exigências, denotando a prioridade do PROANTAR para as atividades científicas, com a participação direta da comunidade científica para cumprir a demanda necessária aprovada no “Plano de Ação para a Ciência Antártica para o período de 2013 a 2022”. A nova Estação proverá a comunidade científica oportunidade de desenvolver atividades em um vasto campo científico.
Em termos de impacto da ciência na Antártica para o Brasil, diferentes Universidades e Institutos de Pesquisa nacionais desenvolvem importantes projetos nas áreas de biologia, clima, glaciologia, geologia, medicina, arqueologia, entre outras. Estas pesquisas tem impacto direto nas ciências básicas e aplicadas para o Brasil. Todos os projetos que atuam no PROANTAR incluem diferentes cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação e, consequentemente, contribui para formação de Bacharéis, Licenciados, Mestres e Doutores para a ciência brasileira. Estes profissionais serão responsáveis pelo avanço científico-tecnológico do Brasil. Os projetos do PROANTAR executam parcerias com diferentes países, o que aumenta a internacionalização da ciência brasileira para troca de conhecimentos e tecnologias.
A Antártica possui cerca de 14 milhões de km2, faixa territorial superior a do Brasil. Na Antártica se encontra a maior reserva de água potável congelada do planeta, tipos e quantidades de minerais ainda desconhecidos e uma considerável diversidade de micro-organismos, plantas e animais pouco conhecida que pode ser fonte de produtos biotecnológicos para futuro uso em prol do Brasil e da humanidade. Além disso, a Antártica tem grande influência no clima do Brasil e do mundo.

Pesquisadores do Cemaden e do Reino Unido estudam mudanças climáticas globais e ferramentas para a redução de riscos de desastres

Cemaden, 7 de fevereiro de 2018

Os estudos voltados aos eventos extremos, como inundações e secas, fazem parte do projeto do Climate Science for Service Partnership (CSSP Brasil), programa de pesquisa em parceria com cientistas do Serviço Meteorológico do Reino Unido (UK Met Office). O programa realiza intercâmbio de informações científicas sobre a compreensão das mudanças climáticas, projeções e impactos futuros de eventos extremos, além de implementar metodologias e modelagem para redução do risco de desastres.


As análises dos efeitos provocados pelas mudanças climáticas e as projeções de riscos de inundações e de seca no Brasil foram os focos das reuniões realizadas, em janeiro, no Reino Unido, entre os pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) – unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações –  e do Serviço Meteorológico do Reino Unido (UK Met Office).
As reuniões entre os cientistas do UK Met Office e do Cemaden resultaram na identificação de oportunidades de colaboração contínua nos estudos sobre atribuição de eventos operacionais  e no aperfeiçoamento do modelo de representação da inundação de zonas úmidas na superfície terrestre. Foram, também, discutidas as projeções de risco de inundação no Brasil, além do potencial reconhecimento de causas resultantes da intervenção humana em eventos extremos.
“A participação do Cemaden no programa CSSP-Brasil oferece a oportunidade de capacitação no uso dos modelos climáticos desenvolvidos pelo UK Met Office.”, informa o hidrólogo Conrado Rudorff. “Isso contribuirá para as análises dos efeitos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura de segurança hídrica nacional e os riscos de desastres naturais.”, complementa o pesquisador do Cemaden.
“Estamos estabelecendo um plano de pesquisa para avaliar as causas da seca dos últimos seis anos na Região Nordeste do Brasil, em parceria com o UK Met Office.”, informa o pesquisador e meteorologista do Cemaden, Christopher Cunningham, ressaltando que a ideia é levantar o potencial reconhecimento de  causas antrópicas em eventos extremos, como por exemplo, ondas de calor e períodos de chuvas intensas. “O Cemaden terá oportunidade de avaliar – em parceria com diversas instituições europeias, integrantes do projeto Helix – os impactos potenciais através de simulações climáticas globais de alta resolução”, afirma o pesquisador.
Intercâmbio e workshop científico
A agenda da visita dos pesquisadores do Cemaden ao Reino Unido (UK),  entre os dias 8 a 26 de janeiro de 2018,  incluiu o Workshop de Atribuição de Eventos Operacionais no Oxford e-Research Center e a reunião com a  pesquisadora Nic Gegeney, do UK Met Office, em Wallingford. Juntamente a outros membros da equipe CSSP-Brasil, se reuniram, também, com o pesquisador Andy Whitshire, especializado nos estudos sobre carbono terrestre,  do UK Met Office, em Exeter.
Durante o workshop, um artigo intitulado “Contribuição das mudanças climáticas para a inundação do rio Uruguai em junho de 2017” foi escrito em colaboração com os cientistas ingleses e preparado para submissão à edição especial da revista BAMS sobre “Explaining Extremes of 2017“.
“A aplicação da metodologia exercitada durante o workshop permitiu chegar à conclusão de que as mudanças climáticas antropogênicas aumentaram o risco de precipitação extrema na bacia do rio Uruguai, em aproximadamente três vezes.”, afirma Conrado Rudorff, pesquisador do Cemaden.  “Os trabalhos de pesquisa no tema contribuirão para tomadas de decisão sobre a política de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.”, complementa o pesquisador.
O aumento na frequência de eventos climáticos extremos tem resultado em impactos socioeconômicos no Brasil nas últimas décadas. Os pesquisadores do Cemaden explicam que existe uma crescente preocupação com a necessidade de identificar as causas do aumento desses eventos para estabelecer esforços efetivos de mitigação.
“Desenvolver – em parceria com os cientistas internacionais – ferramentas eficientes para quantificação e a projeção de risco de desastres socioambientais, torna-se de suma importância, perante as mudanças climáticas globais.”, enfatiza o pesquisador do Cemaden, Christopher Cunningham.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do Cemaden)