terça-feira, 25 de abril de 2017

Estudo aponta baixa participação brasileira em projetos de CT&I da União Europeia

Agência ABPTI
Leandro Cipriano
24 de abril de 2017

Pesquisa com entidades brasileiras de CT&I avaliou a colaboração internacional entre o Brasil e a UE - Foto: Divulgação/internet

O consórcio internacional INCOBRA realizou um estudo, fruto de uma pesquisa com entidades brasileiras de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), para avaliar a colaboração internacional entre o Brasil e a União Europeia (UE) nesse setor. O objetivo é aprimorar as atividades de cooperação em pesquisa e inovação (P&I) entre as regiões e superar os obstáculos que impedem a participação mais ativa dos atores brasileiros nos programas europeus de CT&I, entre eles, o Horizonte 2020.

Pelo levantamento, cerca de 74% das instituições entrevistadas responderam “não” à pergunta: "Você já participou  de alguma chamada bilateral que apoia a colaboração entre o Brasil e um país europeu?". Além disso, quase 90% dos entrevistados responderam que nunca tinham apresentado qualquer projeto a programas como o Horizonte 2020 e apenas 10% das instituições brasileiras apresentaram um projeto em parceria com a União Europeia.

O estudo concluiu que dentre as organizações brasileiras que apresentaram projetos no campo da CT&I, e que responderam ao questionário, poucas foram em programas bilaterais entre o Brasil e um Estado-Membro europeu. Quando se trata de programas de maior destaque da UE, como o Horizonte 2020, a percentagem de participação fica ainda mais baixa. “Dessa forma, dentre as instituições investigadas, pode-se concluir que existe uma baixa taxa de participação dos atores brasileiros de ciência, tecnologia e inovação no âmbito desses programas”.

O levantamento abrangeu uma ampla gama de aspectos, que incluíram desde as barreiras e dificuldades relacionadas com a preparação e apresentação das propostas, até as medidas que poderiam potencialmente aumentar a participação das organizações brasileiras. De acordo com o estudo, “os dados demonstram uma clara necessidade de campanhas de conscientização para informar as organizações brasileiras sobre as oportunidades de parceria que os projetos da União Europeia representam”.

A pesquisa também apontou que o atual estado de apoio organizacional na aplicação de projetos da UE com o Brasil já é um “ponto de estrangulamento” para futuras colaborações. Nesse aspecto, o INCOBRA destaca que está posicionado para ajudar as organizações parceiras a criar redes de apoio para projetos internacionais. “Por meio  de reuniões e construção de redes, pretende-se fazer com que os participantes sejam capazes de encontrar parceiros adequados e mentores que possam ajudar uns aos outros na superação dos desafios”.

Os dados utilizados para a análise provêm de um levantamento desenvolvido pela equipe do INCOBRA, tendo como base as organizações que apresentaram propostas dentro dos programas nacionais brasileiros de apoio à ciência, tecnologia e inovação entre 2007-2016. Cerca de 1.788 instituições brasileiras receberam o convite para pesquisa on-line em junho de 2016. Desse total, 1.532 são pequenas, médias ou grandes empresas, e 256 são universidades e centros de pesquisa públicos/privados.

Sobre o INCOBRA

O consórcio internacional é formado por 14 instituições – sete europeias e outras sete do Brasil. O projeto é financiado pelo Programa Horizonte 2020, iniciativa da União Europeia cujo objetivo é financiar projetos de pesquisa e inovação até 2020.

Coordenado pela Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), o projeto busca construir uma estrutura capaz de facilitar a interação entre entidades brasileiras e europeias de CT&I.

Para garantir êxito nos seus objetivos e o efetivo impacto das suas atividades, o INCOBRA conta com um grupo de stakeholders formado por diferentes interessados como empresas, instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e universidades. Os membros deste grupo são informados em primeira mão das notícias e informações de eventos no Brasil e na Europa, bem como tem acesso a uma ferramenta de matchmaking.

Amazonia-1 integra exposição Inovanças – Criações à brasileira no Museu do Amanhã

AEB
25 de abril de 2017



O primeiro satélite brasileiro de Observação da Terra, o Amazônia 1, previsto para ser lançado no próximo ano é um dos destaques da exposição Inovanças – Criações à Brasileira, que estará aberta ao público a partir desta terça-feira (25.04) até o mês de outubro, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Os visitantes terão a oportunidade de conhecer cerca de 40 projetos inovadores, pensados e realizados por brasileiros que transformaram vidas pelo país e pelo mundo. A exposição do Amazônia 1 será um ganho relevante para os visitantes que terão a oportunidade de conhecer um satélite e seus benefícios, antes de ser lançado.

Construído quase que totalmente pela indústria nacional, o Amazônia-1 nasceu de uma ideia genuinamente brasileira. “Imagino que somos capazes de explicar a importância desse feito aos brasileiros. O satélite é um instrumento que oferece uma variedade enorme de serviços em benefício da população. Estamos trabalhando para que, em breve, essa família de satélites seja desenvolvida completamente pela indústria nacional”, afirmou José Raimundo Braga, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB).

“O Amazonia-1 é uma família de satélites de observação terrestre com base em uma iniciativa excepcional na área espacial brasileira, chamada plataforma multimissão (PMM), objeto de responsabilidade da AEB. A PMM é um contrato feito com a indústria nacional para desenvolver esse conceito multimissão junto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ressaltou Braga.

O primeiro satélite de Observação da Terra, o Amazônia-1, é completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. É um satélite de órbita Sol síncrona (polar) que irá gerar imagens do planeta a cada cinco dias. Para isso, possui um imageador óptico de visada larga (câmera com 3 bandas de frequências no espectro visível – VIS – e 1 banda próxima do infravermelho – Near Infrared ou NIR) capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km com 60 metros de resolução.

Sua órbita foi projetada para proporcionar uma alta taxa de revisita (5 dias), tendo, com isso, capacidade de disponibilizar uma significativa quantidade de dados de um mesmo ponto do planeta. Esta característica é extremamente valiosa em aplicações como alerta de desmatamento na Amazônia, pois aumenta a probabilidade de captura de imagens úteis diante da cobertura de nuvens na região.

Os satélites da série Amazonia serão formados por dois módulos independentes: um Módulo de Serviço, que é a Plataforma Multimissão (PMM), e um Módulo de Carga Útil, que abriga câmeras imageadoras e equipamentos de gravação e transmissão de dados de imagens.

A figura abaixo ilustra o satélite Amazonia-1 com seus dois módulos acoplados: Plataforma Multimissão (Módulo de Serviço, inferior) e o Módulo de Carga Útil (parte superior do satélite). Os painéis de fechamento estão separados para ilustrar a disposição interna dos equipamentos e subsistemas. O painel solar é mostrado em sua posição recolhida (configuração da fase de lançamento).

A Missão Amazonia irá fornecer dados (imagens) de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento especialmente na região amazônica e, também, a diversificada agricultura em todo o território nacional com uma alta taxa de revisita, buscando atuar em sinergia com os programas ambientais existentes.


segunda-feira, 24 de abril de 2017

Secretários defendem ajustes para aprimorar leis de incentivo à inovação nas empresas

MCTIC
19 de abril de 2017

Secretários Alvaro Prata e Maximiliano Martinhão participaram de audiência pública em comissão do Senado. Foto: MCTIC

Leis do Bem e de Informática devem ser reformuladas, afirmaram Alvaro Prata e Maximiliano Martinhão em audiência no Senado. Investimentos e regulamentação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia também foram discutidos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha para revisar as leis do Bem e de Informática, modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), reformar fundos de financiamento e concluir a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, debateram esses ajustes em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT) nesta quarta-feira (19).

Martinhão chamou a atenção para a importância de adaptar a Lei de Informática (8.248/1991), em julgamento pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após Japão e União Europeia condenarem políticas brasileiras de incentivos fiscais à produção local. "Essa legislação nos trouxe grandes conquistas, mas hoje está sendo desafiada pela OMC, porque outros países entendem que ela possui aspectos contrários a tratados internacionais", destacou. "E aí a gente vai precisar contar com o Congresso Nacional, para que os ajustes necessários sejam feitos e mantenham os resultados positivos em torno dela, como a geração de empregos, o aumento da arrecadação tributária direta e a prática de pesquisa e desenvolvimento dentro de empresas."

O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou os 25 anos de impactos da Lei de Informática na indústria eletroeletrônica brasileira e sugeriu que o Poder Executivo encaminhe um anteprojeto para ajustar a legislação. Segundo Martinhão, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) orientou o MCTIC a aguardar o julgamento, previsto para o próximo semestre: "Nós já temos mapeadas todas as alterações que eventualmente precisem ser feitas."

Prata informou aos senadores que o MCTIC discute a revisão da Lei do Bem (11.196/2005) pela qual são concedidos incentivos fiscais a pessoas jurídicas que busquem inovar com pesquisa e desenvolvimento. "Estudamos ampliar seus benefícios para um público maior", disse. "O cenário de potenciais beneficiárias está hoje em torno de 40 mil a 50 mil empresas e, no ano passado, apenas 1,2 mil empresas fizeram uso do instrumento. É necessário então alcançar mais companhias, em busca de estimular mais tecnologia no ambiente industrial."

Telecomunicações

Em trâmite no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 altera a LGT (9.472/1997), ao converter a prestação de serviços de telecomunicações da modalidade de concessão para a de autorização, formato de contrato mais flexível. Na opinião do economista Leonardo Euler, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o êxito da Estratégia Digital Brasileira (EDB), em formulação pelo MCTIC, depende do aprimoramento da legislação.

"Eu tenho extrema convicção de que, ainda que nós formulemos uma agenda digital e por mais bem formulada que seja, sua implementação depende necessariamente de infraestrutura de telecomunicações", avaliou Euler. "Podemos desenhar a melhor estratégia possível, mas, se não tivermos tal suporte, essa agenda certamente não será exitosa. E é por isso que eu destaco a importância de aprimorar a Lei Geral das Telecomunicações."

Reformas

O secretário Alvaro Prata recordou que o MCTIC recebeu, em 12 de abril, as propostas da comunidade científica e do setor produtivo para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243/2016). "Estamos finalizando neste momento o decreto, a ser editado pela Casa Civil da Presidência da República", afirmou Prata. "O texto visita uma série de outras leis, de modo a melhorar o ordenamento jurídico, para que as instituições que geram conhecimento científico possam, mais e mais, se aproximar das empresas que fazem a indústria avançar."

Na visão dele, os parlamentares podem contribuir na recomposição do orçamento do MCTIC, ao se conscientizar da "importância de se manter investimento constante" em ciência, tecnologia e inovação. "Diante das dimensões do país, de sua economia e de sua população, uma estrutura complexa como a nossa precisa ser irrigada, sobretudo em momentos de dificuldade, quando temos que fazer opções, porque esses investimentos geram benefício no futuro."

Já o secretário Maximiliano Martinhão convidou os senadores a debater a proposta do ministro Gilberto Kassab de elaborar um projeto de lei que impeça o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 2020, apresentada em audiência pública da CCT em 29 de março. Desde 2000, o Fust arrecada valores mediante a cobrança de um percentual da receita das operadoras, a fim de financiar a implantação de serviços onde o setor não é economicamente viável. O objetivo atual é atender a população sem acesso a banda larga.

Segundo ele, o Brasil precisa encarar o desafio de tornar as tecnologias da informação e comunicação (TICs) não apenas em um meio para acessar a internet, mas em um caminho para melhorar a competitividade do país. "A grande novidade nos últimos dois anos tem sido o desenvolvimento da Internet das Coisas", apontou Martinhão. "E para que a gente possa capturar os benefícios de pesquisa e desenvolvimento, geração de empregos e oportunidade de negócios, a gente está elaborando o Plano Nacional de Internet das Coisas, que deve ser concluído até setembro."

De acordo com Martinhão, em relação ao Congresso Nacional, o plano trata de ambiente regulatório. "A gente acredita que o Brasil pode oferecer, em alguns setores chave, uma plataforma de prestação de serviços para o exterior. Nós temos uma forte indústria de TICs, e a nossa infraestrutura de comunicações é considerada uma das melhores pelo Fórum Econômico Mundial. Se juntarmos tudo isso e a oportunidade que a Internet das Coisas traz, poderemos internacionalizar as empresas brasileiras."

A partir de Internet das Coisas, na concepção de Prata, o Brasil pode se articular para que suas empresas acompanhem as tendências da Indústria 4.0, termo de origem alemã que simboliza a 4ª Revolução Industrial, baseada na integração digital de etapas da cadeia de valor produtivo. O secretário lembrou que o MCTIC prepara um programa nacional de manufatura avançada, ao lado do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Também participaram do debate no Senado os diretores de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gontijo, e de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Campagnolo, e o presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado.

Embaixador da Alemanha visita Centro do INPE na Amazônia

INPE
19 de abril de 2017

Foto: INPE

O Centro Regional da Amazônia (CRA) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em Belém (PA), recebeu nesta terça-feira (18/4) a visita do embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel.

O embaixador pretende iniciar cooperações nas áreas de ciência e tecnologia, para fomentar a atração de investimentos, estimular as exportações e importações, fortalecer parcerias comerciais com o Estado e incentivar a integração política, econômica e cultural.

Georg Witschel assumiu o cargo em setembro de 2016. Na visita ao CRA/INPE, destacou a intenção de fortalecer políticas de proteção e uso sustentável das florestas amazônicas, combate ao desmatamento e redução de gases do efeito estufa para o enfrentamento às mudanças climáticas.

"A cooperação alemã com o Brasil já proporcionou a vinda de consultores e instrutores ao INPE e hoje, conhecer o Centro Regional da Amazônia, diante da relevância de suas produções e avanço em geotecnologias para o monitoramento por satélite de florestas tropicais, tem feito parte do interesse e da agenda de representantes internacionais que estejam de passagem pelo Pará, ou, em alguns casos, ocorrendo exclusivamente para esta finalidade", ressaltou a chefe do CRA/INPE, Alessandra Gomes, ao recepcionar o embaixador alemão.

País comprometido com as metas da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima das Nações Unidas, a Alemanha apoia os esforços do governo brasileiro no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável. Nos biomas Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado, a Alemanha contribui para a implementação dos compromissos internacionais através do fomento à proteção e ao uso sustentável das florestas tropicais. A cooperação presta consultoria na gestão sustentável de unidades de conservação e de terras indígenas que agem como "barreiras verdes contra o desmatamento".

A criação de tecnologias eficientes no combate ao desmatamento da Amazônia, e das florestas tropicais como um todo, é uma das missões do CRA/INPE. No Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, em Belém, as instalações do Instituto possuem infraestrutura inovadora para atender demandas atuais e futuras no âmbito das geotecnologias.

Georg Witschel conheceu o Projeto de Capacitação em Monitoramento de Florestas por Satélite (Capacitree), iniciativa do INPE que gera material didático e treina técnicos através de cursos nas modalidades presencial e online, para que se tornem aptos a operar metodologias de monitoramento e assim sejam capazes de reproduzir em seus países o sistema de monitoramento brasileiro. O Brasil é o único país do mundo a possuir um sistema deste consolidado.

Em seguida, o embaixador visitou a sala do Projeto TerraClass, que utiliza técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento para qualificar o desflorestamento em toda a Amazônia Legal, através de imagens de satélites do sistema PRODES, e já gerou dados sobre o uso da terra na região para os anos de 2004, 2008, 2010, 2012 e 2014. As informações obtidas pelo TerraClass correspondem a um avanço no conhecimento do uso e cobertura da terra na Amazônia. O trabalho é feito através de parceria do CRA/INPE com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – unidades Amazônia Oriental (PA) e Informática Agropecuária (SP).

O embaixador da Alemanha no Brasil esteve acompanhado do cônsul Paul Steffen, do representante da Câmara de Indústria e Comércio Brasil-Alemanha, Thomas Timm, e do diretor da Germany Trade e Invest, Edwin Schuh.

INPE lança site do satélite Amazonia-1

INPE
20 de abril de 2017

Foto: INPE

Primeiro satélite de observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, o Amazonia-1 ganhou um site que reúne informações e imagens sobre a missão desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O satélite, que tem lançamento previsto para 2018, permitirá a melhora nos dados de alerta de desmatamento na Amazônia e, também, fornecerá imagens frequentes das áreas agrícolas brasileiras, entre outras aplicações de monitoramento ambiental. 

Os dados estarão disponíveis tanto para comunidade científica e órgãos governamentais quanto para usuários interessados em uma melhor compreensão do ambiente terrestre. 

O Amazonia-1 é o primeiro construído a partir da Plataforma Multimissão (PMM), estrutura inovadora desenvolvida pelo INPE, capaz de se adaptar aos propósitos de diferentes missões e, assim, reduzir custos de projetos espaciais.

Além de detalhes sobre a plataforma e a carga útil do satélite, o novo site apresenta os ganhos tecnológicos e a participação da indústria nacional na Missão Amazonia, entre outras informações.

A página pode ser acessada a partir do banner disponível no site do INPE ou diretamente no endereço: www.inpe.br/amazonia-1

Inovanças

O satélite Amazonia-1 é um dos destaques da exposição Inovanças - Criações à Brasileira, que estará aberta de 25 de abril a 22 de outubro de 2017 no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro. 

No Museu do Amanhã, serão apresentados cerca de 40 projetos inovadores, pensados e realizados por brasileiros que transformaram vidas pelo país e pelo mundo. Para o INPE, a participação na exposição Inovanças representa a importância das atividades espaciais para o desenvolvimento do Brasil.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Finep e BNDES investem R$ 737 milhões em projetos de PD&I

Agência ABPTI
20 de abril de 2017



A primeira seleção do Inova Mineral, iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de mineração e transformação mineral, aprovou 24 planos de negócios que somam investimentos de R$ 737 milhões.

Do total em investimentos previstos nos 24 planos selecionados, R$ 502 milhões serão financiados pela Finep e BNDES. Desse montante, 24% são recursos não reembolsáveis. Os projetos aprovados foram selecionados entre 41 planos de negócio submetidos entre 1º de setembro e 1º de novembro de 2016, envolvendo 60 organizações (empresas e instituições científicas). A seleção foi baseada  em critérios como o grau de ineditismo e de desenvolvimento tecnológico da proposta, bem como o seu potencial de gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais. Também foi avaliada a capacidade financeira e de execução dos proponentes.

Além dos projetos voltados para sustentabilidade ambiental e materiais de alto desempenho, o Inova Mineral selecionou planos de negócio em outras três linhas temáticas: tecnologias de processo mineral para a competitividade e desconcentração de mercado; adensamento da cadeia via desenvolvimento e absorção de tecnologias; e ampliação de oferta de fosfato e potássio e redução do déficit comercial de fertilizantes. Nesta última categoria, houve destaque para planos de desenvolvimento de fertilizantes encapsulados, que são mais eficientes, e de fontes minerais alternativas para a indústria de fertilizantes.

O maior número de projetos é voltado para a mitigação de riscos e impactos ambientais da atividade de mineração, como o aperfeiçoamento de sistemas de sensores inteligentes para o monitoramento de barragens. Também foram selecionados planos de recuperação e reutilização de resíduos da atividade mineral em outros produtos. São dez iniciativas que somam pouco mais de R$ 200 milhões em investimentos que poderão contribuir com o desenvolvimento do potencial do setor de mineração com mais segurança, reduzindo o risco de acidentes.

O maior volume de investimentos, pouco mais de R$ 400 milhões, irá para cinco planos de negócios com foco em materiais de alto desempenho, incluindo os minerais chamados “portadores de futuro”. Um exemplo é o projeto de uma plataforma tecnológica de grafeno, forma super-resistente do carbono com aplicações em diferentes segmentos industriais e que tem sido considerada uma das principais matérias-primas de tecnologias do futuro. Outro projeto selecionado nessa área é uma planta piloto de ímãs permanentes produzidos a partir de ligas metálicas de um grupo específico de minerais chamados terras raras, que são largamente utilizados nas indústrias eletroeletrônica e eletromecânica.

Além dos projetos voltados para sustentabilidade ambiental e materiais de alto desempenho, o Inova Mineral selecionou planos de negócio em outras três linhas temáticas: tecnologias de processo mineral para a competitividade e desconcentração de mercado; adensamento da cadeia via desenvolvimento e absorção de tecnologias; e ampliação de oferta de fosfato e potássio e redução do déficit comercial de fertilizantes. Nesta última categoria, houve destaque para planos de desenvolvimento de fertilizantes encapsulados, que são mais eficientes, e de fontes minerais alternativas para a indústria de fertilizantes.

Com um orçamento total de quase R$ 1,2 bilhão, o Inova Mineral fará uma segunda seleção de planos de negócios, como já estava previsto no edital. As propostas serão recebidas entre 15 de maio e 14 de julho. O resultado deverá ser divulgado no final de outubro.

O Inova Mineral tem como objetivo estimular o desenvolvimento de novas tecnologias como forma de ampliar ainda mais a competitividade do setor de mineração e transformação mineral, que respondeu por cerca de 25% das exportações brasileiras nos últimos dez anos. 

Inovações que possam aperfeiçoar a produção e comercialização dos produtos da mineração, bem como a mitigação do seu impacto ambiental, são importantes para o aproveitamento com segurança do potencial geológico brasileiro, em boa parte ainda inexplorado. O setor e os projetos de logística associados também são estratégicos para o país porque são responsáveis por grande atração de investimentos e pelo abastecimento de insumos para indústrias de base e de bens de consumo.

(Agência ABIPTI com informações da Finep) 

O acordo de salvaguardas de Alcântara

AEB
18 de abril de 2017

Foto: AEB
Nos últimos meses, um tema voltou a atrair a atenção da mídia brasileira: a negociação da proposta de Acordo de Salvaguardas com os Estados Unidos que permita o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara (MA), de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.

Uma rápida leitura dos artigos publicados em jornais e revistas revela que o interesse despertado pelo tema vem acompanhado de certo grau de desconhecimento. Há inúmeras opiniões e versões conflitantes sobre o que seria esse Acordo de Salvaguardas. Alguns falam em “entrega de Alcântara para os EUA”. Outros dizem que estão em curso “negociações secretas”. Há aqueles que dizem existir um “projeto de lei sobre o tema a ser apresentado ao Congresso Nacional já em maio de 2017”. E alguns, até mesmo, falam em “ameaça à soberania nacional”.

O chamado “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas”, ou AST, é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais.

A Agência Espacial Brasileira, responsável pela Política Espacial Brasileira, apresenta aqui informações e fatos que podem contribuir para um debate construtivo e fundamentado sobre o papel do AST no desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara e no fortalecimento do programa espacial brasileiro.

O texto a seguir busca esclarecer as principais dúvidas sobre o Acordo de Salvaguardas.  

O que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, ou AST?

O AST a ser negociado com os Estados Unidos é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura do AST, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Ou seja, o AST protege tecnologias norte-americanas e brasileiras.

Acordos de Salvaguardas Tecnológicas são praxe no setor espacial. Basta lembrar que o Brasil já tem acordos semelhantes celebrados com Rússia e Ucrânia. Já os EUA têm Acordos de Salvaguardas com Rússia, Índia e Nova Zelândia. Obviamente, em nenhum desses casos se pode falar de “ameaça à soberania”. Os AST são sempre celebrados por acordos de interesse mútuo entre as partes.

Por que o Brasil precisa assinar um AST com os EUA? Qual a importância desse Acordo para o país?

Precisamos, antes de tudo, entender a relação entre o AST e o Centro Espacial de Alcântara, ou CEA.

O programa espacial brasileiro prevê que Alcântara venha a se tornar um centro de lançamento competitivo que ofereça soluções de lançamento para a comunidade mundial. No futuro, além de utilizar foguetes nacionais para lançar satélites brasileiros, Alcântara poderá atender ao mercado internacional de lançamentos privados, gerando recursos para nosso programa espacial.

No entanto, para que um equipamento possa ser lançado de Alcântara, os proprietários de tecnologias presentes no objeto espacial necessitam de garantias para que sua tecnologia esteja  protegida. Esse é o papel do AST.

Como praticamente todo equipamento espacial – de qualquer país -  possui algum componente norte-americano, o AST a ser assinado com os EUA permitirá que esses equipamentos sejam lançados a partir do Centro Espacial de Alcântara.

Por outro lado, sem o AST, Alcântara jamais poderá lançar qualquer objeto que tenha conteúdo norte-americano e o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.

Resumindo: o AST é necessário para transformar Alcântara em um centro comercial de lançamentos que possa gerar recursos para o Brasil.

E nossa soberania?

O AST não trata de questões de soberania. Ele não prevê cessão de território, restrições de acesso ou controle de Alcântara pelos EUA ou por outro país. O AST é meramente um acordo de proteção de tecnologia – um acordo padrão na área espacial. Afinal, se o AST fosse um acordo de restrição de soberania, a Rússia jamais teria assinado tal acordo com os EUA e com o Brasil.

O Centro de Alcântara continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, com participação da AEB e do Ministério da Defesa e todas as atividades no Centro ocorrerão sob a supervisão do Brasil, exatamente como ocorre hoje.

A assinatura de um acordo de salvaguardas pelo Brasil com outro país significa apenas que o Brasil reitera seu compromisso de proteger a propriedade intelectual de terceiros, assim como o Brasil exige que outros países respeitem sua propriedade intelectual. Sob esse aspecto, o AST é um acordo de proteção dos interesses brasileiros. Com o AST, os EUA terão a mesma obrigação de respeitar e proteger a propriedade intelectual de nossos equipamentos espaciais.

Procede a informação que os EUA vão montar uma base em Alcântara?

O AST não trata deste assunto. O Acordo de Salvaguardas, como mencionado acima, não se propõe a discutir qualquer questão nesse sentido.

Essa dúvida pode ser fruto de um certo desconhecimento de como funcionam as operações em um centro de lançamento. Em Alcântara, temos uma ampla área na qual podem ser estabelecidas algumas plataformas de lançamento. Qualquer país ou empresa nacional ou estrangeira pode, se quiser, negociar um contrato para desenvolver uma infraestrutura, mediante acordo, em área do CEA para realizar operações de lançamentos. Isso é praxe no setor espacial. Um exemplo semelhante na América do Sul é a Base de Kourou, na Guiana Francesa, de onde são operados os foguetes russos Soyuz. Para a Rússia, trata-se de ter acesso a uma base com localização e infraestrutura excelentes. Para a França, trata-se de negócios, pois o país é remunerado pelos russos. Um bom negócio para todos. E é isso que queremos para Alcântara e para o Brasil.

O Acordo de Salvaguardas é bom para o Brasil?

É do interesse do Brasil fomentar atividades comerciais em Alcântara, pois essas gerarão recursos substanciais para o nosso programa espacial e para o país. No entanto, em função do peso das tecnologias norte-americanas na indústria espacial mundial, é impossível para o Brasil desenvolver atividades comerciais de lançamento no CEA sem a assinatura de um AST com os EUA. Enfim, o AST é fundamental para o sucesso de Alcântara. Para os EUA, trata-se de proteção intelectual. Para o Brasil, de proteção intelectual e também de interesse comercial.

Quando esse Acordo será assinado?

Em primeiro lugar, uma proposta de texto será negociada com os atores relevantes do Brasil (MCTIC/AEB, MD, MRE). Após aprovação, como em qualquer tratado internacional, esse texto deverá ser negociado com o lado norte-americano para que as partes cheguem a um texto que atenda aos interesses e preocupações de ambos.

Após assinatura, o texto seguirá para discussão e aprovação no Congresso Nacional e somente após essa etapa entrará em vigor. Esse é o procedimento legal previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Mais importante do que termos uma data para que o processo seja concluído, é assegurar que todos os interessados tenham pleno conhecimento da importância do AST para que assim possamos avançar nessa iniciativa, que é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil.

Governo apresenta cálculo com erros e omite dados de material para justificar Reforma da Previdência

The Intercept
Helena Borges
19 de abril de 2017

Ilustração: The Intercept

VINTE ESPECIALISTAS EM ECONOMIA, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Manifestantes tentam entrar na Câmara em protesto contra reforma
da Previdência, no dia 18 de abril de 2017. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:
“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”


Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma ideia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.


Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência
em frente ao Congresso Nacional no dia 18 de abril de 2017.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:
“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.

Michel Temer toma café da manhã com deputados e
senadores da base aliada sobre Reforma da Previdência,
no dia 18 de abril de 2017.
Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil
O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.
“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.




O que está faltando nos dados apresentados?

Quando se clica no botão “fonte” para saber de onde vieram
os números da planilha apresentada pelo governo, a informação
 não aparece em em muitas das tabelas.

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.

O governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados

Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.”

Fragmento de um dos avisos ministeriais enviados à Comissão; a tabela reproduzida no documento é ilegível.
Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:
“Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica.”

Aviso ministerial entregue à Comissão em março dizia que as despesas com a Previdência custariam 16,7% do PIB até 2060 mas, um mês depois, ministro Meirelles falava em 17,2%.

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Relatório ministerial entregue em março à Comissão, não entra em detalhes sobre os impactos socioeconômicos da reforma, com gráficos simples e focados apenas nos resultados fiscais.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstrá perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

“Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão.”

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.


Michel Temer discute Reforma da Previdência durante café
da manhã com deputados e senadores da base aliada,
no dia 18 de abril de 2017.
Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil
Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.

Foto do topo: Policiais protestam contra a PEC da Reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional no dia 18 de abril de 2017.

PT acusa governo Temer de 'privatizar' satélite e quer impedir leilão

UOL
19 de abril de 2017

Instituto Mercado Popular/Divulgação

Deputados da oposição vão entraram nesta quarta-feira (19) com um requerimento na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal de Contas da União para tentar suspender o leilão da venda da capacidade do satélite geoestacionário da Telebras, que deverá ser lançado em breve. Eles acusam o governo do presidente Michel Temer de "privatizar" o satélite, que foi idealizado nos governos do PT para ser de uso 100% estatal.

Pelos planos iniciais, o equipamento teria uma banda X para uso exclusivo as Forças Armadas e uma banda KA, que seria utilizada para comunicações estratégicas do governo e para a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), levando internet a escolas, postos de saúde e hospitais em áreas remotas, especialmente na região amazônica.

Em fevereiro, porém, a Telebras lançou um plano de comercialização que, apesar de preservar os 30% previsto para o Ministério da Defesa, divide em três lotes a banda KA para que possam ser adquiridos por operadoras de telecomunicação.

O plano prevê que os lotes ficarão com as empresas que apresentarem a proposta mais vantajosa, observado o valor mínimo estimado para cada um dos lotes. O preço base, porém, não foi divulgado, por ser de "caráter sigiloso".

O documento também não apresentava nenhuma contrapartida das operadoras, como obrigação de cobertura em regiões afastadas ou prestação de serviço para população de baixa renda. O mais provável é que as três maiores empresas do setor que atuam hoje no País - Claro, TIM e Vivo - fiquem com os lotes, já que a Oi passa por um processo de recuperação judicial.

Segundo a Telebras, o edital para a comercialização será publicado em breve. A previsão é que a assinatura dos contratos ocorra ainda neste primeiro semestre.

Críticas

Ex-ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que esse plano de venda dos lotes do equipamento não estava previsto pela administração petista. "O principal objetivo do governo, ao lançar esse satélite, era diminuir as desigualdades regionais, levar o serviço de banda larga a locais remotos, como a Amazônia, e levar internet para as escolas públicas", disse. O deputado também entrou com uma ação contra o leilão da Telebras no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ex-ministro, os serviços de banda larga seriam oferecidos pela própria Telebras. Para ele, ao vender os lotes a empresas privadas, as operadoras vão concentrar o oferecimento dos serviços em locais de maior lucratividade e deixar em segundo plano as localidades mais distantes.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também criticou a iniciativa do governo Temer. "Esse satélite foi construído para garantir a nossa soberania nacional e a universalização da banda larga, não para ser vendido", afirmou.

Lançamento

O lançamento do satélite estava previsto para o dia 21 de março, na Guiana Francesa, mas foi adiado por causa de uma greve que paralisou o país vizinho. Ainda não há previsão para uma nova data. O satélite foi desenvolvido em parceria com a empresa francesa Thales Alenia Space e começou a ser construído em 2013. O investimento total do governo brasileiro no projeto foi de R$ 2,1 bilhões.

Em nota, a Telebras afirmou que a "propriedade do satélite continuará sendo integralmente da Telebras, portanto, estatal". A Telebras disse ainda que "as empresas ganhadoras dos lotes terão a obrigação de ativar a capacidade cedida em todo o Brasil, para possibilitar o atendimento ao assinante banda larga com potencial ganho de qualidade e preço devido a competição entre as ganhadoras dos lotes". Segundo a empresa, dessa forma, "a comercialização dos três lotes representa medida eficaz para o alcance dos objetivos do Plano Nacional da Banda Larga".

terça-feira, 18 de abril de 2017

Marcha pela Ciência. Você vai?

Carta Capital
18 de abril de 2017

Ciência de sangue novo: Alysa Carson, que nasceu em 2001, recebe instrução da NASA. Foto: Tom Tschida/NASA

Dia 22 de abril, Dia Internacional da Terra, haverá uma Marcha pela Ciência em Washington, DC, e em mais de 500 cidades no mundo, incluindo São Paulo, onde a marcha começa às 14 horas no Largo da Batata.

Somos a espécie que extinguiu mais da metade das outras existentes no planeta. Nossa atuação iniciou um novo período, o Antropocênico, que muda o clima, geografia, e coloca em risco a existência de vida na Terra. A única saída para um fim dramático de extinção vem da ciência. 

Os princípios da marcha são que a ciência protege a saúde de nossas comunidades, a segurança das famílias, a educação das crianças, a fundação de nossa economia e também gera empregos. É a ciência que cria o futuro que queremos e preserva o bom do presente e resgata o bom do passado para as próximas gerações.

É a ciência que nos faz compreender melhor o mundo e o universo, assim como saber mais sobre o corpo e a mente – ela é interesse de todos nós. A ciência deve ser inclusiva, equalitária, equitativa e , acima de tudo, o acesso ao conhecimento deve ser universal e isento de interesses.

A ciência observa nosso mundo e deve buscar respostas baseadas em evidência e consenso científico, divulgar livremente as soluções que têm o poder de mudar nosso modo de viver, e auxiliar na criação de políticas e regulamentos para o bem comum. Nenhum poder há de ser capaz de esconder ou manipular a verdade para atender a interesses de grupos. As trocas de experiências e conhecimento devem ser livres e sem fronteiras. A internet, por exemplo, foi criada para permitir a troca de informações entre cientistas russos e americanos ainda na Guerra Fria.

O acesso do público às informações não pode ser bloqueado ou controlado por governos, e as pesquisas financiadas por governos devem atender às demandas do bem comum. Mesmo para quem pensa só nos lucros, a ciência é importante: 30% dos projetos financiados pela agência de pesquisa do governo americano acabam sendo utilizados para uma empresa privada desenvolver um produto comercializado.

A verdadeira ciência é aquela que ajuda a criança e o adulto a pensar criticamente, a perguntar mais, e a avaliar as descobertas com base nas evidências. A ciência evolui melhor quando cientistas de vários pontos de vista se unem. Portanto, é necessário que o acesso à ciência seja universalizado para pessoas de diferentes culturas e perspectivas se envolvam no seu desenvolvimento.

A ciência serve a todos, sem exceção. Os objetivos da marcha são humanizar a ciência, aproximar o cidadão comum dos cientistas e mostrar que todos podem participar. O público pode e deve estar envolvido nas escolhas do que deve ser pesquisado e como as descobertas devem ser aplicadas. O maior financiamento da pesquisa é público, e sem o envolvimento de todos a pesquisa perderá recursos vitais.

A ciência pode ser praticada da maneira mais simples, como entender o funcionamento do Universo ao se desmontar um relógio, ou sofisticada, como criar órgãos em impressoras 3D. Mas deve ser sempre desafiadora, criativa e atraente. 

A ciência no Brasil já perdeu ministério e está ameaçada pela falta de recursos. Sem nossa ajuda, corre o risco de entrar na escuridão, como a da Idade Média.

E então, você vai?