quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da Previdência

G1, 23 de novembro de 2017

Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.


O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.
A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada.
Mudanças na reforma da Previdência
 como é hojeproposta de mudança original do governoproposta do relatornova proposta do governo
idade mínima de aposentadoriaa soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens65 anos, homens e mulheres62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)
Tempo mínimo de contribuição15 anos25 anos25 anos15 anos no setor privado e 25 anos para servidores
Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integrala soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens49 anos40 anos40 anos
regra de transição-entram na regra mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50.idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55
aposentadoria ruralidade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuiçãoidade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuiçãoidade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 de contribuiçãoidade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
benefício de prestação continuadavinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anosdesvinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 70 anosmantida vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anosmantida vinculação ao salário mínimo
servidores públicoshá um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privadosidade mínima de 65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), com exceção para professores (60 anos) e policiais 55 anos); regra de transição específica62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), exceção para professores (60 anos) e policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Regra de transição mais rígida: a partir de 55 para mulheres e 60 para homens
Fonte: Propostas do governo e do relator

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Dez passos para entender os riscos de entregar a Base de Alcântara aos EUA

Samuel Pinheiro Guimarães (*)
O Brasil vive um processo legislativo cujo objetivo é acelerar transformações na estrutura do Estado e nas normas de convivência da sociedade brasileira. Essas transformações estão sendo feitas com escasso debate na sociedade e no Congresso para temas tão importantes, o que terá sérias consequências. Além desta ampla legislação, compromissos internacionais podem vir a ser assumidos, com ainda mais graves consequências. Um deles envolve a Base de Alcântara, e a possibilidade de um “acordo” com o governo dos Estados Unidos que, se levado a cabo, resultará, na prática, numa ocupação estratégica de nosso território por parte dos serviços de inteligência norte-americanos. E no posicionamento do Brasil em posição subalterna na geopolítica global. Entenda por que.
1. Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da Agência Nacional de Segurança (NSA).
2. Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, entre elas a base de Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas, com os equipamentos mais sofisticados do mundo, para o lançamento de satélites e de foguetes.
3. Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
4. O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o Governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
5. O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar.
6. A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.
7. O governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política (que nada mais é do que o cumprimento das recomendações do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras ) como em termos de política externa.
8. Cabe à politica externa de Temer cooperar com a execução deste programa de governo, cujo objetivo principal é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas para um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
9. Nesta política geral do governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
10. Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.
(*) Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata. Foi secretário-geral do Itamaraty (2003-2009) e ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010).

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Governo propõe 25% de corte no orçamento de ciência e tecnologia para 2018

Estadão, 8 de novembro de 2017

Redução agravaria ainda mais o quadro de penúria da ciência nacional, comprometendo o funcionamento de todas as instituições federais de pesquisa e desenvolvimento, segundo especialistas

Herton Escobar
08 Novembro 2017 | 19h04
Contêineres que abrigam o supercomputador Santos Dumont, no LNCC, que não tem recursos suficientes para funcionar em 2018. Foto: Matheus Mendonça/LNCC
O investimento federal em ciência e tecnologia no Brasil, que já é o menor da história, deve cair ainda mais em 2018. A previsão é de um corte de 25% em relação ao orçamento deste ano, segundo a nova proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento em 30 de outubro.
O orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo de R$ 15,6 bilhões para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.
 
Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento — ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência — o corte é de 25%, com uma redução de R$ 5,9 bilhões para R$ 4,4 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade orçamento de cinco anos atrás.

s valores se referem ao que foi aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e o que está previsto na versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, que deve ser votado até o final de dezembro.
Dentro desse bolo, o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à ciência do governo federal, deverá encolher 13%, incluindo uma redução de 8,5% nos recursos disponíveis para bolsas e de 41%, nos recursos destinados a investimento (financiamento de pesquisa), que caem para pouco mais de R$ 100 milhões. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá encolher 9,5%.
Veja o resumo da proposta, preparada pelo MCTIC: 

“A proposta é um desastre”, disse ao Estado o cientista Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro, um dos 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia ligados ao MCTIC. A previsão é que a dotação desses institutos seja reduzida em 39%, assim como o orçamento de todas as organizações sociais e autarquias associadas ao ministério — lista que inclui várias das principais instituições nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
“As consequências disso para a sociedade como um todo são dramáticas”, afirma Shellard. “É uma das medidas mais estúpidas que já vi. Estão sabotando a economia do país.”
Além de fazer pesquisa científica, Shellard lembra que essas instituições prestam serviços essenciais ao país, como o monitoramento da Amazônia, previsão do tempo e de desastres naturais, manutenção das redes públicas de internet e da Hora Legal Brasileira, produção de radiofármacos, desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias na área espacial, de biocombustíveis, saúde e energia, entre outras.
Uma reunião emergencial de diretores dos institutos foi marcada para sexta-feira. Em julho, eles já haviam divulgado um manifesto alertando que os cortes orçamentários causarão “danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o Estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia”.

“Vamos continuar na luta para a reversão deste quadro e para mais recursos para C&T no orçamento de 2018. Isto será feito por ações junto a parlamentares e junto à população, para alertar sobre os riscos para a ciência e para o país destes cortes drásticos nos recursos”, disse o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.
Dezenas de outras organizações científicas, nacionais e internacionais, divulgaram manifestos e enviaram cartas ao presidente Michel Temer nos últimos dois meses, pedindo que ele reveja os cortes. A União Internacional de Física Pura e Aplicada(IUPAP, em inglês) ressaltou em carta a Temer que são necessárias décadas para construir instituições científicas de excelência, mas que esse esforço pode ser demolido rapidamente quando elas são atingidas por cortes “dramáticos” como esses.

CUMPRINDO METAS
Procurado pela reportagem, o MCTIC informou que continuará também batalhando por mais recursos dentro do governo. Como reforço adicional, o ministro Gilberto Kassab anunciou nesta semana que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 1,5 bilhão para investimentos em pesquisa e inovação no Brasil nos próximos cinco anos. Os recursos serão gerenciados pela Finep.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que as medidas são necessárias para o cumprimento das metas fiscais. “Sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas”, informou a pasta à reportagem, por email. “Esse contingenciamento atingiu a todos os órgãos da União, que estão passando por um profundo processo de contenção na execução dos gastos dada a limitação orçamentária.”
CONTINGENCIAMENTO x CORTE
O orçamento do MCTIC aprovado no Congresso para este ano foi contingenciado em 44% pelo governo federal em março. Isso significa que 44% do orçamento ficou “congelado” (indisponível para empenho), mas o dinheiro não “desapareceu”, podendo ser liberado em caso de necessidade. Foi o que aconteceu em outubro, quando o governo “descongelou” (descontingenciou) cerca de R$ 500 milhões em caráter emergencial, para pagar bolsas e manter os institutos de pesquisa funcionando até o fim do ano.
No caso do PLOA 2018, porém, não se trata de um contingenciamento de recursos existentes, mas de um corte real no orçamento — que também pode vir a ser contingenciado. “Uma vez aprovados esses valores, não tem como aumentar”, diz o cientista Bruno Castilho, diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA). “Neste ano o ministério conseguiu negociar uma liberação para pagar os rombos mais críticos. No ano que vem, não teremos de onde tirar esse socorro, porque o orçamento já começará menor.”
Se for aprovada como está, segundo Shellard, a proposta orçamentária significará “o fim do sistema de institutos de pesquisa no país”. “Nesse ano já fizemos uma estratégia de sobrevivência”, diz. “Não dá para fazer isso dois anos seguidos.”
Veja abaixo exemplos de como alguns institutos de pesquisa federais serão afetados:
CASOS DE IMPACTO
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), referência em estudos climáticos, previsão do tempo, monitoramento do desmatamento e desenvolvimento de satélites, deverá começar 2018 com um orçamento 42% menor do que o deste ano. Um corte que poderá inviabilizar serviços como o monitoramento da Amazônia, que depende da compra de imagens de satélites estrangeiros, segundo o diretor Ricardo Galvão.
“Já neste ano, devido ao contingenciamento de 44%, não conseguimos assinar contratos importantíssimos, como os de lançamento dos satélites Amazônia 1 e CBERS 4A. Este último, em particular, chega a ser vergonhoso, pois é parte de um acordo formal do Brasil com a China, ratificado pelo Congresso Nacional”, afirma Galvão.
No Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o orçamento previsto para 2018 é de R$ 9,8 milhões — 39% menor do que o deste ano, que já foi extremamente reduzido. Localizado em Petrópolis (RJ), o LNCC opera o maior supercomputador da América Latina, chamado Santos Dumont, que pesquisadores de todo o país utilizam para acelerar a sua produção científica em diversas áreas do conhecimento, como climatologia e epidemiologia.
“Com esse valor será muito difícil manter o supercomputador operando”, diz o diretor do LNCC, Augusto Gadelha. “Vou estudar alternativas, mas não vejo quais podem ser efetivadas.” Só a conta de energia do laboratório é de R$ 400 mil por mês.
“A situação é muito séria. É dinheiro de subsistência, para fazer o mínimo”, diz o diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Bruno Castilho, que também contempla um corte de 39% no seu orçamento. Dos R$ 10 milhões que o LNA precisa para honrar os contratos de participação da astronomia brasileira em observatórios internacionais, a proposta do governo prevê apenas R$ 5 milhões.

terça-feira, 7 de novembro de 2017

MEDIDA PROVISÓRIA 805 DE TEMER CONGELA SALÁRIOS DE SERVIDORES E AUMENTA A ALÍQUOTA DO PSS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE

José Roberto SODERO Victório
Advogado, Graduado pela Universidade de
Taubaté —UNITAU, Pós-Graduado em Direito
Empresarial pela UNITAU, Mestre em Ciências
Ambientais pela UNITAU, Doutor em Ciências
Jurídicas pela UMSA (ARG); Pós-Doutor pela
Universidade de Salerno (ITA); Especialista em
Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito
Administrativo, Direito Previdenciário;
Coordenador e Professor de Pós-Graduação Autor
de Diversos Artigos, Cartilhas e Livros Publicados,
Palestrante convidado da OAB/SP (Departamento
de Cultura e Eventos) e da ESA da OAB; Diretor
de Relações Institucionais do Instituto Erga
Omnes; Assessor Jurídico do SindCT.
Publicada na última terça-feira, dia 31/10, a MP 805, adia de 2018 para 2019 o
reajuste salarial dos servidores públicos e altera, de 11% para 14%, a contribuição
previdenciária do servidor (PSS) sobre os vencimentos (de quem está na ativa) e
proventos (aposentados e pensionistas) que ultrapassem o teto do regime geral de
previdência social (RGPS) que hoje é da ordem de R$ 5.531,31.
Assim, aquilo que ultrapassar este teto vai ser tributado em 14%.
A tributação começa a ser realizada a partir de fevereiro de 2018, respeitando a
regra da anterioridade, ou seja, somente pode ser aplicada a nova alíquota 90 dias
depois da publicação da norma.
O servidor público que estiver aposentado por invalidez somente poderá tributado
com a alíquota de 14% quando ultrapassar o dobro do teto do RGPS , ou seja, mais
do que R$ 11.062,62.
O governo tem pautado para a sociedade que esta MP é o início dos ajustes fiscais
para tentar trazer a população a seu favor, sem explicar, que na realidade tenta
fazer superávit primário para pagamento dos juros da dívida pública.
Também quer o governo federal fazer um paradigma para que estados e
municípios adotem a mesma estratégia e alíquotas, situação esta já adotada pelo
Estado do Rio de Janeiro e pelo Estado de Goiás.
Alguma discussão jurídica pode surgir em face deste MP 805.
A primeira delas e que inclusive já está no Supremo Tribunal Federal (RE 875.958)
para discutir o aumento de alíquota no Estado de Goiás, é que a majoração da
alíquota incidente sobre contribuição previdenciária descontada dos servidores
públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) depende da
apresentação prévia de minucioso cálculo atuarial que a justifique. Há de se
lembrar aqui que o sistema previdenciário é contributivo e solidário, não cabendo
ao servidor arcar exclusivamente com aparente e eventual déficit previdenciário.
A segunda delas é se por medida provisória pode o governo instituir o aumento de
alíquota do PSS.
Ademais, questões que trazem impacto na vida dos cidadãos devem ser postas em
discussão no Congresso Nacional, através de projeto de lei, com ampla
argumentação de todas as partes envolvidas. A publicação de uma MP aponta no
sentido de que o governo não quer democratizar a discussão e tenta emplacar seus
interesses sem discuti-los efetivamente com a sociedade. A MP sem debate
público, realizada na “calada da noite” ataca diretamente os serviços públicos e
reflete na população que mais necessitada dos serviços do estado.
Outra questão que poderá ser discutida judicialmente se refere ao efeito
confiscatório da “nova” alíquota, já que o servidor atingido pela majoração também
tem incidência do imposto de renda, diminuindo em muito sua renda mensal.
Alguns servidores há muito sem aumento, agora enfrentarão o risco de uma
redução real de seus rendimentos.
Fora isso há uma insegurança jurídica, pois muito servidores e pensionistas
contam com os valores recebidos todos os meses para pagar suas contas,
empréstimos, carnês, etc. Ao diminuir o valor real de seus vencimentos/proventos,
alguns servidores poderão comprometer suas rendas e pagamentos programados.
A MP passará pelo Congresso Nacional para sua avaliação, aprovação ou não!!!
Tenho afirmado ao longo do tempo que, no que se refere a qualquer discussão em
face da Previdência Social brasileira, tanto no regime geral quanto no regime
próprio, somente um debate concreto, técnico e com a abertura da “caixa preta” da
Previdência Social, efetivamente, podemos construir algo de positivo para a nação.
Fora dessa premissa não há seriedade!!!
Coisa de governo autoritário, sem respaldo popular!!!

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe

Folha de São Paulo, 23 de outubro de 2017
O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".
A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.
Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica".
"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu.
A Secretaria de Previdência informou que "reafirma confiança nos dados que vêm sendo utilizados pelo governo, que são fiéis, fidedignos e têm metodologia longeva, com reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)". Disse, ainda, que respeita o trabalho da CPI e que vai avaliar o relatório.
TETO
O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. O hoje é de R$ 5.531,31.
Para isso acontecer, é necessário alterar a Constituição. Uma emenda constitucional só pode ser feita com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Antes disso, a comissão tem que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.
No relatório, Hélio José argumenta que o valor proposto corresponde a dez salários mínimos e que vai gerar o ingresso de recursos para a Previdência Social.
Apesar de a elevação do teto poder aumentar, no curto prazo, o valor de contribuições previdenciárias, essa medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.
A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.
O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.
A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdências propostas pelo governo. Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados. 

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Um grito tímido por socorro

Jornal da Ciência, 18 de setembro de 2017
Fabrício Souza Campos, secretário executivo da Sociedade Brasileira de Virologia e professor visitante da Universidade de Brasília, sobre as atividades no Congresso do dia 10 de outubro: “O que todos almejam é que este nosso grito tímido por socorro, cada vez repetido por mais vozes, ecoe nos ouvidos da nação e traga o digno apoio financeiro à pesquisa brasileira”
Estivemos reunidos no último dia 10 de outubro, juntamente com outras entidades científicas e acadêmicas e outros setores ligados à CT&I em Brasília, no Congresso Nacional, com a finalidade de pressionar os deputados e senadores a aprovarem mais recursos que o previsto para 2018, além de lutarmos por um maior descontingenciamento de recursos de 2017 para a CT&I e educação pública superior.
É um absurdo que tenhamos que fazer uma plenária para mostrar aos nossos ilustríssimos deputados a importância de se investir na ciência brasileira. Algumas das entidades ali representadas possuem pesquisadores que fazem pesquisas com HIV, zika vírus, dengue, febre amarela e outros vírus de importância para saúde humana, animal e vegetal. Estes destacados profissionais dependem de subsídios públicos para continuarem suas pesquisas. Cortar 44% dos recursos destinados à pesquisa significa paralisar experimentos importantes, sucatear uma estrutura já aquém da necessária, desvalorizar e ignorar um investimento público de anos para a montagem de laboratórios e na formação de recursos humanos, que, agora, podem deixar o País caso esta drástica situação não se reverta.
A diminuição do apoio federal à pesquisa terá sérias consequências para economia brasileira. Sem ciência não continuaremos líderes na exportação ou produção de nenhum produto agropecuário (soja, café, cana-de-açúcar, suco de laranja, carne de frango e bovina, entre outros). Com o cenário atual que se configura, da nossa antiga dependência da exportação desses produtos agrícolas para manter o equilíbrio da nossa balança comercial até a nossa defasada indústria (com poucas exceções), não investir em ciência é dar um tiro no pé.
Cabe salientar que outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento (a exemplo da China, África do Sul e Índia) investem em ciência um percentual do PIB muito maior que o Brasil. Assim, na competição dentro dos BRICS, nós já ficamos para trás e continuaremos perdendo se não invertemos a lógica dos investimentos. O nosso país, ao invés de copiar programas desastrosos de estímulo à economia de países em crise (a exemplo da Espanha), deveria copiar o programa de fortalecimento à ciência implementado na Coreia do Sul, que, em 50 anos, alterou a realidade da população e consolidou o país como um dos líderes na produção de eletroeletrônicos e automóveis.
Contudo, foi importante visitar e participar ativamente de uma manifestação na chamada “a casa do povo”. Devido ao grande número de participantes, fiquei próximo à tela de registro de presença no plenário. Pude observar que mais de uma dezena de deputados simplesmente registraram a presença na sala e saíram. Assim, tivemos um total de 54 deputados “presentes”, um pouco mais de 10% do número total. Esta modesta participação, na verdade, reflete uma outra dura realidade brasileira: a ausência de nossos representantes eleitos nas sessões e o descompromisso com matérias absolutamente essenciais para o progresso do País. Além disso, ao defenderem interesses escusos e particulares em prol do atraso no avanço do Brasil, estão aprofundando o nosso subdesenvolvimento. A questão não é simplesmente escolher em que área investir. Nos corredores da “casa do povo”, encontrei muitos prefeitos de diferentes cidades brasileiras, cada um com a sua demanda. De forma alguma, quero dizer aqui que a nossa luta por mais recursos para a ciência é mais importante que o pedido de recursos para a construção de uma ponte vicinal. A questão é demonstrar que, senão investirmos em ciência agora, não teremos nenhum recurso no futuro.
Então, tudo passa pelo projeto de País que queremos. Sucatear as universidades públicas federais e estaduais não é de forma alguma o melhor caminho para sairmos dessa crise. Nelas estão o grosso da ciência feita a duras penas no Brasil, que nos colocou na 13ª posição do ranque mundial em produção científica. Posição que não manteremos e não recuperaremos tão cedo. Assim, é por todos os fatores levantados acima que muitos cientistas brasileiros estão vindo a público pedir um basta a esta precarização da ciência brasileira e também o reconhecimento desta importante parcela de profissionais que pode ter um papel decisivo na recuperação da economia brasileira. O que todos almejam é que este nosso grito tímido por socorro, cada vez repetido por mais vozes, ecoe nos ouvidos da nação e traga o digno apoio financeiro à pesquisa brasileira.
*O Jornal da Ciência publica esta semana manifestações das Associações Afiliadas da SBPC sobre as atividades em defesa da CT&I e educação realizadas no Congresso no dia 10 de outubro.

Em crise, institutos federais freiam expansão e recorrem a doações

Estadão, 18 de setembro de 2017

Modelo de educação profissional, 644 câmpus da rede só receberam até agora 60% da verba prevista para investimentos

Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo
18 Outubro 2017 | 03h00
SÃO PAULO - Modelo de educação profissional e média no País, os institutos federais de ciência e tecnologia têm sofrido com a redução de verbas. Dos R$ 565 milhões previstos para investimento neste ano, só R$ 339,4 milhões (60%) foram liberados pelo Ministério da Educação (MEC) até o último dia 10, o que tem feito unidades deixarem de abrir vagas e cursos. Com recursos menores também para custeio, os institutos recorrem a equipamentos doados e cortes de funcionários terceirizados para manter as aulas.

Em crise, institutos federais freiam expansão e recorrem a doaçõesQueixa. Aluna do Instituto Federal de SP reclama do congelamento do auxílio-alimentação Foto: Gabriela Biló/Estadão
Durante todo o ano de 2014, quando o MEC iniciou uma expansão dos institutos, o montante empenhado em investimentos foi bem maior, de R$ 1,38 bilhão, em valores corrigidos pela inflação. De lá para cá, o total de câmpus da rede subiu de 578 para 644 em todos os Estados do País. Segundo o MEC, somente será possível apontar queda de recursos quando os repasses do ano estiverem fechados. 
No momento em que o MEC discute ampliar a educação profissional, com a reforma do ensino médio, os institutos são considerados referência e possibilidades de apoio para a oferta de ensino médio junto do técnico. Os institutos também têm cursos de graduação e de pós. 
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) adiou - e não tem previsão para concluir - a terceira fase de expansão no interior e na região metropolitana, em cidades como Marília, Bauru e Carapicuíba. Pró-reitor de administração, Silmário da Silva explica que não foi possível construir ginásio, restaurantes e auditórios na maioria das 36 unidades. “Reduzimos o número de pessoas que fazem limpeza, vigilância, manutenção e apoio administrativo. A redução foi suficiente para fechar o ano. Mas não será para 2018, quando os contratos forem corrigidos pela inflação”, prevê. 
Aluna do 3.º ano do curso técnico de Informática, Rebecca dos Santos diz sentir os efeitos da crise. “Antes, limpavam os banheiros com mais frequência. E o valor da refeição no bandejão aumentou de R$ 3,50 para R$ 5 e o da bolsa para auxílio-alimentação continua o mesmo”, reclama ela, de 17 anos.
O Instituto Federal do Rio Grande do Sul tem 17 câmpus - cinco criados há menos de três anos. “Os mais recentes foram mais afetados porque não temos recursos para os investimentos que havíamos previsto, diz o reitor, Osvaldo Pinto. 

A infraestrutura física dos novos câmpus está pela metade.
Osvaldo Pinto, reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul
É o caso do câmpus Alvorada, na Grande Porto Alegre. Era previsto abrir 1,2 mil vagas e a oferta de cursos, como o técnico de Enfermagem, uma demanda da população. Sem recurso, a unidade tem 250 alunos e a Enfermagem ainda não saiu do papel. 
Maísa de Lima, de 15 anos, cursa o 1.º ano do curso técnico de Áudio e Vídeo em Alvorada. Ela diz ter encontrado estrutura melhor do que a dos colégios públicos onde estudou, mas ainda insuficiente. “Não temos alguns equipamentos básicos para uma escola, como biblioteca ou laboratório de química. Também não temos saídas de campo”, diz ela, que faz o ensino médio junto do técnico. “E o valor da bolsa de assistência estudantil, que no começo do ano era de R$ 195 foi reduzido em R$ 10.” A direção afirma ter reduzido o valor da bolsa para que mais alunos tivessem o benefício. 
Na unidade, o laboratório de fotografia para os cursos técnicos e de graduação recebeu doação de equipamentos de professores. Os dois de informática também foram doados. Não há telefones fixos - só celulares institucionais para cortar custos. 

MCTIC divulga guia para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento 2018

Jornal da Ciência, 18 de setembro de 2017
Guia orienta parlamentares a destinar emendas para projetos do MCTIC
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) possui um guia para orientar deputados federais e senadores a apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, destinando recursos para programas e projetos da pasta. A cartilha é um instrumento do ministério para fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento e a inclusão social e digital.
O Guia de Orientações para Apresentação de Emendas Parlamentares reúne informações sobre os programas do MCTIC, com a descrição das ações, destinações, finalidades, públicos beneficiários e valores mínimos para apresentação de emendas. Há capítulos sobre as secretarias de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), de Política de Informática (Sepin), de Telecomunicações (Setel), de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A cartilha inclui o apoio a estudos e projetos de pesquisa sobre mudança do clima e oceanos, incluindo laboratórios nacionais embarcados; à implantação e modernização de centros vocacionais tecnológicos; ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais; a projetos de tecnologia assistiva; a tecnologias para cidades sustentáveis; a projetos na área de segurança alimentar e nutricional; a ações de popularização da ciência; à implantação de parques tecnológicos e de centros de pesquisa e desenvolvimento em redes inteligentes e manufatura avançada; aos laboratórios de nanotecnologia; à implantação de centros de recondicionamento de computadores; a projetos de inclusão digital; a startups; e a chamadas públicas.

Taxa de desmatamento cai, mas Temer segue vendendo a Amazônia

Observatório do Clima, 18 de setembro de 2017
Nota do Observatório do Clima sobre os dados de desmatamento de 2017, divulgados pelo governo federal nesta terça-feira
Às vésperas da votação de mais uma denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer no Congresso, o governo anunciou nesta terça-feira que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu 16% em 2017, ficando em 6.624 quilômetros quadrados. A estimativa oficial do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) foi anunciada no Palácio do Planalto pelos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Gilberto Kassab (Ciência e Comunicações). O número é 70% maior do que determina a lei brasileira de clima, segundo a qual a devastação precisa cair a 3.900 quilômetros quadrados até 2020.
A desaceleração no desmatamento pode ser explicada em parte pela recomposição do orçamento do Ibama com recursos do Fundo Amazônia, o que permitiu a retomada da fiscalização em 2017, e em parte por fatores econômicos, como a queda do preço do boi.
Temer, porém, segue patrocinando o maior conjunto de retrocessos socioambientais da história recente do País, que incluem reduzir unidades de conservação para atender a grileiros, anistiar a grilagem, tentar legalizar invasões de terras indígenas e, nesta semana, dificultar a fiscalização do trabalho escravo – na Amazônia, intimamente relacionado ao desmatamento.
“A queda de 16% em 2017 não compensa a subida de mais de 50% nos dois últimos anos. Além disso, o governo Temer segue vendendo a Amazônia, o meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais à bancada ruralista em troca de votos no Congresso para se safar de denúncias de corrupção. Enquanto isso permanecer, nenhuma queda na taxa de desmatamento é sustentável, e o Brasil seguirá botando em risco seus compromissos internacionais e o clima do planeta”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. Ele lembra, ainda, que os meses de agosto e setembro foram de intenso desmatamento na Amazônia, que se refletirá na taxa de 2018. O mês de setembro bateu o recorde absoluto mensal de queimadas no Brasil.
“A febre baixou, mas o paciente continua doente. A queda foi em parte devida à recessão. Houve queda de preço do gado. A pecuária é a principal causa do desmatamento”, disse Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. “A taxa de 2017 foi 49% maior do que a de 2012, a mais baixa depois que outras medidas de controle foram tomadas. Precisamos acabar a febre – ou seja, zerar o desmatamento.
“Adicionamos 6.624 quilômetros quadrados desmatados na Amazônia – somando tudo desde o início da série histórica, é uma Alemanha e um Portugal destruídos”, afirmou Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM. “Enquanto ficarmos comemorando as quedas das taxas, vamos fechar os olhos para o fato que estamos apenas destruindo florestas em um ritmo mais lento, mas a destruição continua.”
“Os números ainda são altos e mostram que precisamos caminhar muito ainda para atingir o compromisso assumido pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. É assustador esperar mais 14 anos para zerar o desmatamento ilegal na Amazônia. Como nação, temos uma obrigação moral e estratégica acabar com essa degradação o quanto antes, e não somente na floreta amazônica, mas também nos demais biomas brasileiros, como o Cerrado”, afirmou André Ferretti, gerente na Fundação Grupo Boticário, coordenador geral no OC e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

Mineração foi responsável por 9% do desmatamento da Amazônia entre 2005 e 2015

Estudo analisou imagens espaciais e as mudanças na paisagem em torno das 50 maiores minas ativas da Amazônia

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo
18 Outubro 2017 | 07h45
Atualizado 19 Outubro 2017 | 00h24
O debate que se acendeu no País no final de agosto sobre os riscos da mineração para a floresta, por ocasião da tentativa do governo federal de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), acaba de ganhar uma boa dose argumentos científicos. 

Mineração foi responsável por 9% do desmatamento da Amazônia entre 2005 e 2015Desmatamento da Amazônia Foto: Tiago Queiroz/Estadão
O primeiro estudo já feito a mensurar o papel da mineração sobre o desmatamento da Amazônia revelou que a atividade foi responsável, direta e indiretamente, por 9,2% de toda a perda florestal registrada no bioma entre 2005 e 2015.
 
O alerta foi dado por um grupo de pesquisadores de universidades dos Estados Unidos, da Austrália e do Brasil em pesquisa publicada nesta quarta-feira, 18, na revista Nature Communications
O trabalho, liderado por Laura Sonter, que fez a pesquisa em seu pós-doutorado na Universidade de Vermont, analisou imagens espacias e as mudanças na paisagem em torno das 50 maiores minas ativas da Amazônia – só foi levada em conta a mineração autorizada; garimpos ilegais ficaram de fora. A ideia era medir não só o impacto imediato no ponto da lavra, onde a floresta é cortada para a exploração mineral, mas o desmatamento induzido para o funcionamento de toda a operação.

A descoberta é que o corte da floresta se estende por até 70 quilômetros além das fronteiras das lavras, em razão do estabelecimento da infraestrutura – como estradas, ferrovias e aeroportos – e da expansão urbana de suporte para o crescimento da força de trabalho. 
No período de dez anos avaliado, o desmatamento total induzido pela mineração foi de 11.670 km2. A maior parte disso – 90% –, aponta o trabalho, ocorreu fora do local de extração. Em outras palavras, a devastação fora das minas foi 12 vezes maior do que dentro.
Estimativas anteriores, comentam os autores do trabalho, eram de que a mineração respondia por apenas 2% ou 3% do desmatamento. "Era sabido que existia uma influência, mas ela nunca havia sido mensurada. Normalmente se pensa só no buraco, na cava, mas não é só isso. Junto com mineração vem toda a infraestrutura associada. O impacto indireto é muito maior", explica ao Estado o pesquisador Britaldo Soares-Filho, do Centro de Sensoriamento Remoto, Universidade Federal de Minas Gerais, e um dos autores do trabalho.

Ele afirma que perto das minas até existe preservação da floresta. "Em várias delas, a empresa estabeleceu um buffer de floresta no entorno, mas além disso, toda a infraestrutura, as siderúrgicas associadas à mineração de ferro, a migração populacional no entorno. Isso tudo obviamente acelera o desmatamento", diz.
Os autores alertam que os dados são importantes sobretudo quando se discute no Congresso a abertura de terras indígenas e unidades de conservação para a mineração. Hoje nas primeiras isso é vetado e só é autorizada a mineração nas UCs de uso sustentável. Além da ameaça que ainda paira de que a área da Renca possa voltar a ser extinta.
Soares-Filho destaca ainda que esse impacto da mineração também deveria ser levado em conta na discussão que ocorre neste momento de mudança no licenciamento ambiental para que ele se torna mais rápido, o que pode torná-lo bem menos restritivo.
Hoje para entrar em operação, as empresas têm de se submeter a esse processo, mas, em geral, ele não considera de modo sistemático os impactos além do local da operação ou fontes indiretas e cumulativas de desmatamento.
"O processo de licenciamento hoje como existe no Brasil já é muito falho por não considerar a cadeia de impactos. Esses empreendimentos avaliados passaram todos por licenciamento, mas ele só faz considerações ao redor. Isso não é só para a mineração, mas para hidrelétrica e todo o resto. Tem de haver uma avaliação dos possíveis impactos futuros", defende o pesquisador.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não quis comentar a pesquisa. A pasta de Minas e Energia não se manifestou.