terça-feira, 28 de novembro de 2017

Trabalhadores das universidades públicas, em greve, fecham Ministério do Planejamento e exigem negociação

Fasubra, 27 de novembro de 2017


Em greve nacional há 17 dias, cerca de 200 mil técnicos das instituições federais de ensino em todo o país reivindicam abertura de diálogo com o governo, após a quebra do Termo de Acordo assinado em  2015.

O Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) desde a madrugada, 27,  fazem vigília e impedem a entrada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), bloco C da Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF. Os grevistas declararam que ninguém entra no ministério até que sejam recebidos pelo ministro Dyogo Oliveira, para discutir a pauta de reivindicações da Categoria.

As entradas estão bloqueadas e os trabalhadores servem café da manhã aos caravaneiros vindos de diversos estados, para participar da Caravana e Ato Nacional no dia 28 de novembro, em Brasília. Milhares de servidores públicos prometem engrossar as fileiras de mobilização em defesa do serviço público, contra os ataques ao funcionalismo e em defesa da Carreira e Educação Pública.



Quebra de acordo
Desde setembro de 2016, o governo federal se recusa a dialogar com os representantes dos trabalhadores. No total, foram 13 ofícios enviados ao Ministério da Educação (MEC), sem resposta ou até mesmo justificativa à Federação.

Greve
Em greve nacional há 17 dias, cerca de 200 mil técnicos das instituições federais de ensino em todo o país reivindicam abertura de diálogo com o governo, após a quebra do Termo de Acordo assinado em  2015. Até momento, de 63 instituições de ensino superior, 38 aderiram à greve, algumas ainda realizam assembleias.

Ataques ao funcionalismo
Os grevistas também protestam contra a Medida Provisória 805/17 (adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária), alvo de ações judiciais pelas entidades representantes dos servidores públicos e o PLS 116/17 que prevê demissões (estabilidade).

Reforma da Previdência
A FASUBRA denuncia a desmoralização do serviço público pelo governo, para aprovação da reforma da Previdência baseada em combater “privilégios”. Nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, os servidores públicos passaram por situação semelhante.

Para a Federação, é importante lembrar que os servidores públicos já enfrentaram diversas reformas na Previdência. Em nenhum momento o governo apontou reformas no Congresso Nacional que custa aos cofres públicos R$ 28 milhões por dia (Contas Abertas), ou até mesmo a auditoria da dívida pública e taxação das grandes fortunas.

“O discurso do governo é contraditório, só neste ano, Michel Temer, concedeu perdão de R$ 543 bilhões do REFIS, R$ 17 bilhões de perdão de dívidas para produtores rurais e renúncia de R$ 1 trilhão em  favor das gigantes petrolíferas estrangeiras”.

Apoio parlamentar
Os trabalhadores têm solicitado apoio aos parlamentares à reivindicação da Categoria em audiências públicas. Principalmente em defesa das instituições federais de ensino em crise.

Apoio dos reitores
A Federação solicitou aos reitores apoio ao movimento paredista, evitando qualquer forma de retaliação aos grevistas, na reunião do Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), em Brasília-DF, no dia 22 de novembro.

Principalmente, diante da ameaça de reestruturação das carreiras no serviço público por parte do governo, deixando de fora as entidades sindicais. “É de interesse da FASUBRA aprimorar a carreira e não destruí-la”.

Eixos da Greve
Defesa da Carreira dos TAES!
Negociação Salarial Já! Nenhum direito a menos!
Contra o aumento da contribuição previdenciária! Não à Reforma da Previdência!
Revogação do PDV!
Em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade!
Em defesa dos serviços públicos!
Contra o PL 116/17 – demissão por avaliação negativa (fim da estabilidade)
Em defesa dos hospitais universitários.  
Pela revogação da reforma trabalhista

STF
Na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades dos servidores públicos realizam Ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações jurídicas contra a MP 805/17 (aumento da contribuição previdenciária e adiamento dos reajustes). Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.

Foto: Marcius Barcelos
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Corte em orçamento ameaça o CBERS 4A e o monitoramento da Amazônia


TecnoDefesa, 27 de novembro de 2017
Previsto para ser lançado em dezembro de 2018, mas já adiado para meados de 2019, o CBERS 4A é uma das vítimas mais ilustres da crise de recursos humanos e financeiros que ameaça paralisar projetos e serviços essenciais do Inpe.
Na grande sala de integração de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(Inpe), um grupo de engenheiros brasileiros e chineses se aglomera ao redor do corpo metálico e ainda nu do novo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, o CBERS 4A.
Vestindo jaleco, touca e sapatos especiais, eles examinam e testam cada um dos equipamentos que planejam enviar ao espaço.
Previsto para ser lançado em dezembro de 2018, mas já adiado para meados de 2019, o CBERS 4A é uma das vítimas mais ilustres da crise de recursos humanos e financeiros que ameaça paralisar projetos e serviços essenciais do Inpe.

Entre eles, o monitoramento da Amazônia e as “previsões numéricas” do tempo, que são a base de toda a meteorologia nacional.
“A situação é terrível”, diz o diretor do instituto, Ricardo Galvão. O orçamento real do Inpe encolheu quase 70% nos últimos sete anos, de R$ 326 milhões, em 2010, para R$ 108 milhões, em 2017, segundo dados obtidos pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’ e corrigidos pela inflação. Já o quadro de funcionários encolheu quase 25% em dez anos.
Para 2018, a tendência é piorar. A proposta do governo é cortar 39% do orçamento de todos os institutos e autarquias ligadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, incluindo o Inpe e a Agência Espacial Brasileira.
“Esse corte certamente implicará a descontinuidade de alguns programas de grande relevância no instituto”, alerta Galvão. “Tenho sérias dúvidas se vamos conseguir renovar essa colaboração com a China.”
O CBERS 4A (PRONUNCIADO “CIBERS”, NA SIGLA EM INGLÊS) É O SEXTO SATÉLITE PRODUZIDO EM PARCERIA PELOS DOIS PAÍSES. DOTADOS DE CÂMERAS QUE ESCANEIAM CONTINUAMENTE A SUPERFÍCIE TERRESTRE, ELES PRODUZEM IMAGENS ESSENCIAIS PARA O PLANEJAMENTO E MONITORAMENTO DE SAFRAS, GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, PLANEJAMENTO URBANO, CONTROLE DO DESMATAMENTO E OUTRAS APLICAÇÕES. AS IMAGENS SÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE ONLINE PARA MILHARES DE USUÁRIOS, PRINCIPALMENTE DO SETOR AGRÍCOLA.
Cegueira espacial
Já existe a intenção de renovar a parceria para a construção de mais dois satélites, mas o CBERS 4, que é o único ainda operacional em órbita, dificilmente viverá o suficiente para isso – sua expectativa de vida útil se encerra agora, em dezembro. A partir daí, ele pode parar de funcionar a qualquer momento, deixando o Brasil “cego” no espaço.
“O CBERS 4A foi concebido para preencher essa lacuna entre o fim da vida do CBERS 4 e a concepção da próxima geração de satélites”, diz o coordenador do Segmento Espacial do programa, Antonio Carlos Pereira Junior. O projeto do 4A é quase idêntico ao dos CBERS 3 e 4, aproveitando peças sobressalentes para encurtar ao máximo o tempo necessário para colocá-lo em órbita. Ainda assim, os entraves burocráticos, jurídicos e financeiros são muitos, diz Pereira Junior.
Para voar em dezembro de 2018, diz ele, o contrato de lançamento deveria ter sido assinado em junho – com 18 meses de antecedência, pelo menos, por causa de todos os preparativos necessários. A dúvida agora é se haverá recursos suficientes nas contas do ano que vem para lançá-lo em 2019. “Corremos o risco de ter o satélite pronto e não conseguir lançá-lo.”

O orçamento aprovado para o programa CBERS neste ano foi de R$ 70 milhões. Em meio a cortes e contingenciamentos, porém, o Inpe recebeu menos da metade disso: R$ 31,5 milhões.
O custo do lançamento é de US$ 15 milhões para cada país (cerca de R$ 50 milhões, pela cotação do dólar).
ImpactosOutro projeto ameaçado pelo aperto fiscal é o do Amazonia 1,  primeiro satélite de Observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil., que está em construção no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Inpe.
A meta é ter o satélite pronto em janeiro de 2019, mas contratos e licitações que precisam ser feitos com antecedência estão caindo em atraso.

Dos R$ 58 milhões previstos no orçamento deste ano, o projeto recebeu só R$ 15 milhões.
Tanto o CBERS quanto o Amazonia são considerados essenciais para que o Brasil não dependa exclusivamente de satélites estrangeiros para monitorar seu território.
O Inpe gasta US$ 250 mil por ano comprando imagens dos satélites Landsat (americano) e Resourcesat (indiano), indispensáveis para o monitoramento do desmatamento na Amazônia – complementadas pelo CBERS 4.
Mas até para isso o Inpe está sem recursos, afirma Galvão. “Não paguei o contrato do Landsat este ano, e não sei como vou pagar no ano que vem.”
Fonte: Força Aérea Brasileira, com informações da Revista Exame

Falta de recursos para compra de supercomputador ameaça previsão do tempo do Cptec

G1 Vale do Paraíba, 27 de novembro de 2017

Equipamento opera no ‘fim da vida útil’ e na última semana chegou a parar por dois dias após travar. Manutenção paliativa pode dar dois anos de 'sobrevida' à máquina, que opera desde 2010 e precisa ser substituída.


Para tentar driblar a falta de recursos, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), de Cachoeira Paulista, aposta na manutenção do supercomputador Tupã - principal equipamento que faz a previsão do tempo em atividade no país. A máquina operada desde 2010 está no ‘fim da vida útil’ e na última semana chegou a parar por dois dias após travar. A manutenção é uma manobra para tentar dar 'sobrevida' ao supercomputador.
De acordo com a direção do instituto, o ideal seria a compra de um novo equipamento, mas por indisponibilidade orçamentária, a soma de um valor vindo de uma emenda e de um aporte da Ministério da Ciência e Tecnologia, vai ser empenhado na manutenção.
A medida, considerada paliativa, terá um custo de R$ 10 milhões e pode dar um fôlego de até dois anos para o equipamento. Um novo supercomputador custa entre R$ 50 milhões a R$ 120 milhões, dependendo das configurações.
A máquina gera previsões meteorológicas diárias e a longo prazo do tempo. As informações são usadas na agricultura, pelas prefeituras e Defesa Civil que recebem alertas de desastres naturais por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) e também pela aviação civil.

Falha


O equipamento parou de funcionar no domingo, dia 19 de novembro, e como na segunda-feira foi feriado da Consciência Negra, o reparo só aconteceu na terça (21) - ou seja, o supercomputador deixou de operar por dois dias.
A manutenção não é feita aos fins de semana porque o centro também teve que cortar o contrato da assistência técnica por falta de verba.
A empresa continua fazendo o serviço de forma gratuita para ajudar o instituto, mas apenas nos dias úteis. Por causa da ‘velhice’, o equipamento também deixou de ter garantia com o fornecedor neste ano.
Com o risco de travar novamente e deixar o país sem previsão do tempo, o Cptec informou que vai comprar novas peças e de sistemas.
“Estamos correndo para conseguir essa atualização tecnológica mesmo que parcial para os serviços não serem prejudicados. Recebemos R$ 3,5 milhões de emendas e o Ministério aportou R$ 6,5 milhões", explicou o chefe de operações do centro, Gilvan Sampaio.

"Uma máquina desse tipo é como um carro mais velho, que está sujeito a quebrar com mais frequência. O ideal é um equipamento novo e agora vamos ter um tempo a mais para conseguir a verba”, completou.

A previsão é que o contrato de manutenção seja assinado até o começo do próximo mês. Com ele, a assistência é retomada integralmente, com atendimento aos finais de semana. A expectativa é que o supercomputador fique pronto em até três meses.

Avaliação


O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (Sidct), Ivanil Elisiário Barbosa, acredita que a manutenção é uma boa alternativa para o momento, mas alerta que o problema não vai deixar de existir.
"A gente considera que dentro do que é essencial, que é manter o serviço para sociedade, que é manter a previsão do tempo e clima, esta é uma solução possível nesse momento de crise e dificuldade diante do pouco orçamento que temos. No entanto, só posterga uma situação, que é completamente inusitada", afirmou.

Governo


O Ministério da Ciência e Tecnologia foi procurado pelo G1, mas não retornou até a publicação desta reportagem para informar se tem previsão orçamentária para a compra de um novo supercomputador.

FÓRUM EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) DISCUTE A INDÚSTRIA ESPACIAL

Fórum em São José dos Campos (SP) discute a indústria espacial
As inovações, tendências e oportunidades na área espacial serão os temas discutidos por empresários, startups, e centros de PD&I no Fórum da Indústria Espacial Brasileira, que acontecerá no dia 8 de novembro, no Parque Tecnológico São José dos Campos, São Paulo. O evento será realizado por meio de uma parceria entre a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Parque Tecnológico São José dos Campos.
O objetivo do evento é reunir Instituições relacionadas ao setor espacial, tais como indústrias de diferentes setores, centros de pesquisa e tecnologia e agências de financiamento, a fim de identificar projetos compatíveis com o desenvolvimento do setor.
No Fórum serão dados destaques às tendências do segmento, como os nanossatélites, veículos lançadores de microssatélites (VLM), o papel das startups, além de tratar da possibilidade de criação de novos negócios e da área de aplicações espaciais. Situado na fronteira tecnológica, o setor espacial é o responsável pela geração de tecnologias de utilização transversal aplicáveis a diversos setores da economia.
Serão apresentados painéis temáticos com experiências das empresas no Parque Tecnológico, e na transferência de tecnologia do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).  O evento também terá um painel sobre startups com a participação da NewSpace NYC, uma Comunidade para o Desenvolvimento de Startups no setor espacial.
A apresentação dos instrumentos de apoio e fomento ao setor espacial e uma Rodada Tecnológica também integram a programação do evento. Durante a Rodada, os empresários terão a oportunidade de conversar com representantes de centros de pesquisa e tecnologia e entes do governo a fim de identificar parcerias em projetos de desenvolvimento de novas tecnologias. Para ter acesso à programação completa clique aqui

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da Previdência

G1, 23 de novembro de 2017

Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.


O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.
A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada.
Mudanças na reforma da Previdência
 como é hojeproposta de mudança original do governoproposta do relatornova proposta do governo
idade mínima de aposentadoriaa soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens65 anos, homens e mulheres62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)
Tempo mínimo de contribuição15 anos25 anos25 anos15 anos no setor privado e 25 anos para servidores
Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integrala soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens49 anos40 anos40 anos
regra de transição-entram na regra mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50.idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55
aposentadoria ruralidade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuiçãoidade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuiçãoidade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 de contribuiçãoidade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
benefício de prestação continuadavinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anosdesvinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 70 anosmantida vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anosmantida vinculação ao salário mínimo
servidores públicoshá um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privadosidade mínima de 65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), com exceção para professores (60 anos) e policiais 55 anos); regra de transição específica62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), exceção para professores (60 anos) e policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Regra de transição mais rígida: a partir de 55 para mulheres e 60 para homens
Fonte: Propostas do governo e do relator

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Dez passos para entender os riscos de entregar a Base de Alcântara aos EUA

Samuel Pinheiro Guimarães (*)
O Brasil vive um processo legislativo cujo objetivo é acelerar transformações na estrutura do Estado e nas normas de convivência da sociedade brasileira. Essas transformações estão sendo feitas com escasso debate na sociedade e no Congresso para temas tão importantes, o que terá sérias consequências. Além desta ampla legislação, compromissos internacionais podem vir a ser assumidos, com ainda mais graves consequências. Um deles envolve a Base de Alcântara, e a possibilidade de um “acordo” com o governo dos Estados Unidos que, se levado a cabo, resultará, na prática, numa ocupação estratégica de nosso território por parte dos serviços de inteligência norte-americanos. E no posicionamento do Brasil em posição subalterna na geopolítica global. Entenda por que.
1. Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da Agência Nacional de Segurança (NSA).
2. Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, entre elas a base de Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas, com os equipamentos mais sofisticados do mundo, para o lançamento de satélites e de foguetes.
3. Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
4. O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o Governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
5. O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, e onde possam desenvolver todo tipo de atividade cuja essência é militar.
6. A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.
7. O governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política (que nada mais é do que o cumprimento das recomendações do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras ) como em termos de política externa.
8. Cabe à politica externa de Temer cooperar com a execução deste programa de governo, cujo objetivo principal é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas para um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
9. Nesta política geral do governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
10. Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.
(*) Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata. Foi secretário-geral do Itamaraty (2003-2009) e ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010).

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Governo propõe 25% de corte no orçamento de ciência e tecnologia para 2018

Estadão, 8 de novembro de 2017

Redução agravaria ainda mais o quadro de penúria da ciência nacional, comprometendo o funcionamento de todas as instituições federais de pesquisa e desenvolvimento, segundo especialistas

Herton Escobar
08 Novembro 2017 | 19h04
Contêineres que abrigam o supercomputador Santos Dumont, no LNCC, que não tem recursos suficientes para funcionar em 2018. Foto: Matheus Mendonça/LNCC
O investimento federal em ciência e tecnologia no Brasil, que já é o menor da história, deve cair ainda mais em 2018. A previsão é de um corte de 25% em relação ao orçamento deste ano, segundo a nova proposta orçamentária encaminhada ao Congresso pelo Ministério do Planejamento em 30 de outubro.
O orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo de R$ 15,6 bilhões para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.
 
Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento — ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência — o corte é de 25%, com uma redução de R$ 5,9 bilhões para R$ 4,4 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade orçamento de cinco anos atrás.

s valores se referem ao que foi aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 e o que está previsto na versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, que deve ser votado até o final de dezembro.
Dentro desse bolo, o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à ciência do governo federal, deverá encolher 13%, incluindo uma redução de 8,5% nos recursos disponíveis para bolsas e de 41%, nos recursos destinados a investimento (financiamento de pesquisa), que caem para pouco mais de R$ 100 milhões. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá encolher 9,5%.
Veja o resumo da proposta, preparada pelo MCTIC: 

“A proposta é um desastre”, disse ao Estado o cientista Ronald Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro, um dos 16 institutos nacionais de ciência e tecnologia ligados ao MCTIC. A previsão é que a dotação desses institutos seja reduzida em 39%, assim como o orçamento de todas as organizações sociais e autarquias associadas ao ministério — lista que inclui várias das principais instituições nacionais de ciência, tecnologia e inovação.
“As consequências disso para a sociedade como um todo são dramáticas”, afirma Shellard. “É uma das medidas mais estúpidas que já vi. Estão sabotando a economia do país.”
Além de fazer pesquisa científica, Shellard lembra que essas instituições prestam serviços essenciais ao país, como o monitoramento da Amazônia, previsão do tempo e de desastres naturais, manutenção das redes públicas de internet e da Hora Legal Brasileira, produção de radiofármacos, desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias na área espacial, de biocombustíveis, saúde e energia, entre outras.
Uma reunião emergencial de diretores dos institutos foi marcada para sexta-feira. Em julho, eles já haviam divulgado um manifesto alertando que os cortes orçamentários causarão “danos irrecuperáveis a instituições estratégicas, alijando o Estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação de nossa economia”.

“Vamos continuar na luta para a reversão deste quadro e para mais recursos para C&T no orçamento de 2018. Isto será feito por ações junto a parlamentares e junto à população, para alertar sobre os riscos para a ciência e para o país destes cortes drásticos nos recursos”, disse o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.
Dezenas de outras organizações científicas, nacionais e internacionais, divulgaram manifestos e enviaram cartas ao presidente Michel Temer nos últimos dois meses, pedindo que ele reveja os cortes. A União Internacional de Física Pura e Aplicada(IUPAP, em inglês) ressaltou em carta a Temer que são necessárias décadas para construir instituições científicas de excelência, mas que esse esforço pode ser demolido rapidamente quando elas são atingidas por cortes “dramáticos” como esses.

CUMPRINDO METAS
Procurado pela reportagem, o MCTIC informou que continuará também batalhando por mais recursos dentro do governo. Como reforço adicional, o ministro Gilberto Kassab anunciou nesta semana que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou um empréstimo de US$ 1,5 bilhão para investimentos em pesquisa e inovação no Brasil nos próximos cinco anos. Os recursos serão gerenciados pela Finep.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou que as medidas são necessárias para o cumprimento das metas fiscais. “Sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas”, informou a pasta à reportagem, por email. “Esse contingenciamento atingiu a todos os órgãos da União, que estão passando por um profundo processo de contenção na execução dos gastos dada a limitação orçamentária.”
CONTINGENCIAMENTO x CORTE
O orçamento do MCTIC aprovado no Congresso para este ano foi contingenciado em 44% pelo governo federal em março. Isso significa que 44% do orçamento ficou “congelado” (indisponível para empenho), mas o dinheiro não “desapareceu”, podendo ser liberado em caso de necessidade. Foi o que aconteceu em outubro, quando o governo “descongelou” (descontingenciou) cerca de R$ 500 milhões em caráter emergencial, para pagar bolsas e manter os institutos de pesquisa funcionando até o fim do ano.
No caso do PLOA 2018, porém, não se trata de um contingenciamento de recursos existentes, mas de um corte real no orçamento — que também pode vir a ser contingenciado. “Uma vez aprovados esses valores, não tem como aumentar”, diz o cientista Bruno Castilho, diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA). “Neste ano o ministério conseguiu negociar uma liberação para pagar os rombos mais críticos. No ano que vem, não teremos de onde tirar esse socorro, porque o orçamento já começará menor.”
Se for aprovada como está, segundo Shellard, a proposta orçamentária significará “o fim do sistema de institutos de pesquisa no país”. “Nesse ano já fizemos uma estratégia de sobrevivência”, diz. “Não dá para fazer isso dois anos seguidos.”
Veja abaixo exemplos de como alguns institutos de pesquisa federais serão afetados:
CASOS DE IMPACTO
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), referência em estudos climáticos, previsão do tempo, monitoramento do desmatamento e desenvolvimento de satélites, deverá começar 2018 com um orçamento 42% menor do que o deste ano. Um corte que poderá inviabilizar serviços como o monitoramento da Amazônia, que depende da compra de imagens de satélites estrangeiros, segundo o diretor Ricardo Galvão.
“Já neste ano, devido ao contingenciamento de 44%, não conseguimos assinar contratos importantíssimos, como os de lançamento dos satélites Amazônia 1 e CBERS 4A. Este último, em particular, chega a ser vergonhoso, pois é parte de um acordo formal do Brasil com a China, ratificado pelo Congresso Nacional”, afirma Galvão.
No Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o orçamento previsto para 2018 é de R$ 9,8 milhões — 39% menor do que o deste ano, que já foi extremamente reduzido. Localizado em Petrópolis (RJ), o LNCC opera o maior supercomputador da América Latina, chamado Santos Dumont, que pesquisadores de todo o país utilizam para acelerar a sua produção científica em diversas áreas do conhecimento, como climatologia e epidemiologia.
“Com esse valor será muito difícil manter o supercomputador operando”, diz o diretor do LNCC, Augusto Gadelha. “Vou estudar alternativas, mas não vejo quais podem ser efetivadas.” Só a conta de energia do laboratório é de R$ 400 mil por mês.
“A situação é muito séria. É dinheiro de subsistência, para fazer o mínimo”, diz o diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), Bruno Castilho, que também contempla um corte de 39% no seu orçamento. Dos R$ 10 milhões que o LNA precisa para honrar os contratos de participação da astronomia brasileira em observatórios internacionais, a proposta do governo prevê apenas R$ 5 milhões.

terça-feira, 7 de novembro de 2017

MEDIDA PROVISÓRIA 805 DE TEMER CONGELA SALÁRIOS DE SERVIDORES E AUMENTA A ALÍQUOTA DO PSS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE

José Roberto SODERO Victório
Advogado, Graduado pela Universidade de
Taubaté —UNITAU, Pós-Graduado em Direito
Empresarial pela UNITAU, Mestre em Ciências
Ambientais pela UNITAU, Doutor em Ciências
Jurídicas pela UMSA (ARG); Pós-Doutor pela
Universidade de Salerno (ITA); Especialista em
Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito
Administrativo, Direito Previdenciário;
Coordenador e Professor de Pós-Graduação Autor
de Diversos Artigos, Cartilhas e Livros Publicados,
Palestrante convidado da OAB/SP (Departamento
de Cultura e Eventos) e da ESA da OAB; Diretor
de Relações Institucionais do Instituto Erga
Omnes; Assessor Jurídico do SindCT.
Publicada na última terça-feira, dia 31/10, a MP 805, adia de 2018 para 2019 o
reajuste salarial dos servidores públicos e altera, de 11% para 14%, a contribuição
previdenciária do servidor (PSS) sobre os vencimentos (de quem está na ativa) e
proventos (aposentados e pensionistas) que ultrapassem o teto do regime geral de
previdência social (RGPS) que hoje é da ordem de R$ 5.531,31.
Assim, aquilo que ultrapassar este teto vai ser tributado em 14%.
A tributação começa a ser realizada a partir de fevereiro de 2018, respeitando a
regra da anterioridade, ou seja, somente pode ser aplicada a nova alíquota 90 dias
depois da publicação da norma.
O servidor público que estiver aposentado por invalidez somente poderá tributado
com a alíquota de 14% quando ultrapassar o dobro do teto do RGPS , ou seja, mais
do que R$ 11.062,62.
O governo tem pautado para a sociedade que esta MP é o início dos ajustes fiscais
para tentar trazer a população a seu favor, sem explicar, que na realidade tenta
fazer superávit primário para pagamento dos juros da dívida pública.
Também quer o governo federal fazer um paradigma para que estados e
municípios adotem a mesma estratégia e alíquotas, situação esta já adotada pelo
Estado do Rio de Janeiro e pelo Estado de Goiás.
Alguma discussão jurídica pode surgir em face deste MP 805.
A primeira delas e que inclusive já está no Supremo Tribunal Federal (RE 875.958)
para discutir o aumento de alíquota no Estado de Goiás, é que a majoração da
alíquota incidente sobre contribuição previdenciária descontada dos servidores
públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) depende da
apresentação prévia de minucioso cálculo atuarial que a justifique. Há de se
lembrar aqui que o sistema previdenciário é contributivo e solidário, não cabendo
ao servidor arcar exclusivamente com aparente e eventual déficit previdenciário.
A segunda delas é se por medida provisória pode o governo instituir o aumento de
alíquota do PSS.
Ademais, questões que trazem impacto na vida dos cidadãos devem ser postas em
discussão no Congresso Nacional, através de projeto de lei, com ampla
argumentação de todas as partes envolvidas. A publicação de uma MP aponta no
sentido de que o governo não quer democratizar a discussão e tenta emplacar seus
interesses sem discuti-los efetivamente com a sociedade. A MP sem debate
público, realizada na “calada da noite” ataca diretamente os serviços públicos e
reflete na população que mais necessitada dos serviços do estado.
Outra questão que poderá ser discutida judicialmente se refere ao efeito
confiscatório da “nova” alíquota, já que o servidor atingido pela majoração também
tem incidência do imposto de renda, diminuindo em muito sua renda mensal.
Alguns servidores há muito sem aumento, agora enfrentarão o risco de uma
redução real de seus rendimentos.
Fora isso há uma insegurança jurídica, pois muito servidores e pensionistas
contam com os valores recebidos todos os meses para pagar suas contas,
empréstimos, carnês, etc. Ao diminuir o valor real de seus vencimentos/proventos,
alguns servidores poderão comprometer suas rendas e pagamentos programados.
A MP passará pelo Congresso Nacional para sua avaliação, aprovação ou não!!!
Tenho afirmado ao longo do tempo que, no que se refere a qualquer discussão em
face da Previdência Social brasileira, tanto no regime geral quanto no regime
próprio, somente um debate concreto, técnico e com a abertura da “caixa preta” da
Previdência Social, efetivamente, podemos construir algo de positivo para a nação.
Fora dessa premissa não há seriedade!!!
Coisa de governo autoritário, sem respaldo popular!!!

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe

Folha de São Paulo, 23 de outubro de 2017
O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".
A conclusão vai contra a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), que informou que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016. Esse valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.
Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica".
"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu.
A Secretaria de Previdência informou que "reafirma confiança nos dados que vêm sendo utilizados pelo governo, que são fiéis, fidedignos e têm metodologia longeva, com reconhecimento do Tribunal de Contas da União (TCU)". Disse, ainda, que respeita o trabalho da CPI e que vai avaliar o relatório.
TETO
O relatório também sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. O hoje é de R$ 5.531,31.
Para isso acontecer, é necessário alterar a Constituição. Uma emenda constitucional só pode ser feita com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Antes disso, a comissão tem que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.
No relatório, Hélio José argumenta que o valor proposto corresponde a dez salários mínimos e que vai gerar o ingresso de recursos para a Previdência Social.
Apesar de a elevação do teto poder aumentar, no curto prazo, o valor de contribuições previdenciárias, essa medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.
A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.
O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.
A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdências propostas pelo governo. Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados. 

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Um grito tímido por socorro

Jornal da Ciência, 18 de setembro de 2017
Fabrício Souza Campos, secretário executivo da Sociedade Brasileira de Virologia e professor visitante da Universidade de Brasília, sobre as atividades no Congresso do dia 10 de outubro: “O que todos almejam é que este nosso grito tímido por socorro, cada vez repetido por mais vozes, ecoe nos ouvidos da nação e traga o digno apoio financeiro à pesquisa brasileira”
Estivemos reunidos no último dia 10 de outubro, juntamente com outras entidades científicas e acadêmicas e outros setores ligados à CT&I em Brasília, no Congresso Nacional, com a finalidade de pressionar os deputados e senadores a aprovarem mais recursos que o previsto para 2018, além de lutarmos por um maior descontingenciamento de recursos de 2017 para a CT&I e educação pública superior.
É um absurdo que tenhamos que fazer uma plenária para mostrar aos nossos ilustríssimos deputados a importância de se investir na ciência brasileira. Algumas das entidades ali representadas possuem pesquisadores que fazem pesquisas com HIV, zika vírus, dengue, febre amarela e outros vírus de importância para saúde humana, animal e vegetal. Estes destacados profissionais dependem de subsídios públicos para continuarem suas pesquisas. Cortar 44% dos recursos destinados à pesquisa significa paralisar experimentos importantes, sucatear uma estrutura já aquém da necessária, desvalorizar e ignorar um investimento público de anos para a montagem de laboratórios e na formação de recursos humanos, que, agora, podem deixar o País caso esta drástica situação não se reverta.
A diminuição do apoio federal à pesquisa terá sérias consequências para economia brasileira. Sem ciência não continuaremos líderes na exportação ou produção de nenhum produto agropecuário (soja, café, cana-de-açúcar, suco de laranja, carne de frango e bovina, entre outros). Com o cenário atual que se configura, da nossa antiga dependência da exportação desses produtos agrícolas para manter o equilíbrio da nossa balança comercial até a nossa defasada indústria (com poucas exceções), não investir em ciência é dar um tiro no pé.
Cabe salientar que outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento (a exemplo da China, África do Sul e Índia) investem em ciência um percentual do PIB muito maior que o Brasil. Assim, na competição dentro dos BRICS, nós já ficamos para trás e continuaremos perdendo se não invertemos a lógica dos investimentos. O nosso país, ao invés de copiar programas desastrosos de estímulo à economia de países em crise (a exemplo da Espanha), deveria copiar o programa de fortalecimento à ciência implementado na Coreia do Sul, que, em 50 anos, alterou a realidade da população e consolidou o país como um dos líderes na produção de eletroeletrônicos e automóveis.
Contudo, foi importante visitar e participar ativamente de uma manifestação na chamada “a casa do povo”. Devido ao grande número de participantes, fiquei próximo à tela de registro de presença no plenário. Pude observar que mais de uma dezena de deputados simplesmente registraram a presença na sala e saíram. Assim, tivemos um total de 54 deputados “presentes”, um pouco mais de 10% do número total. Esta modesta participação, na verdade, reflete uma outra dura realidade brasileira: a ausência de nossos representantes eleitos nas sessões e o descompromisso com matérias absolutamente essenciais para o progresso do País. Além disso, ao defenderem interesses escusos e particulares em prol do atraso no avanço do Brasil, estão aprofundando o nosso subdesenvolvimento. A questão não é simplesmente escolher em que área investir. Nos corredores da “casa do povo”, encontrei muitos prefeitos de diferentes cidades brasileiras, cada um com a sua demanda. De forma alguma, quero dizer aqui que a nossa luta por mais recursos para a ciência é mais importante que o pedido de recursos para a construção de uma ponte vicinal. A questão é demonstrar que, senão investirmos em ciência agora, não teremos nenhum recurso no futuro.
Então, tudo passa pelo projeto de País que queremos. Sucatear as universidades públicas federais e estaduais não é de forma alguma o melhor caminho para sairmos dessa crise. Nelas estão o grosso da ciência feita a duras penas no Brasil, que nos colocou na 13ª posição do ranque mundial em produção científica. Posição que não manteremos e não recuperaremos tão cedo. Assim, é por todos os fatores levantados acima que muitos cientistas brasileiros estão vindo a público pedir um basta a esta precarização da ciência brasileira e também o reconhecimento desta importante parcela de profissionais que pode ter um papel decisivo na recuperação da economia brasileira. O que todos almejam é que este nosso grito tímido por socorro, cada vez repetido por mais vozes, ecoe nos ouvidos da nação e traga o digno apoio financeiro à pesquisa brasileira.
*O Jornal da Ciência publica esta semana manifestações das Associações Afiliadas da SBPC sobre as atividades em defesa da CT&I e educação realizadas no Congresso no dia 10 de outubro.